Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

90,4% dos promotores de Justiça defendem prerrogativa de foro em matéria criminal para eles. Quando questionados sobre a concessão do mesmo benefício para prefeitos e deputados, apenas 33,8% “concordam inteiramente”. De acordo com O Estado de S. Paulo, a pesquisa foi feita com 9 mil promotores e procuradores nos Ministério Públicos em todos os estados do país. O índice de promotores que não abrem mão da exceção em processos por improbidade administrativa é elevado: 56,8%.

O levantamento também aponta que em média quatro procuradores ou promotores estão sendo invetigados em cada estado, pelo próprio MP. Só em São Paulo são 39 procedimentos criminais, cinco investigações civis por supostos atos de improbidade, além de sete ações civis na Justiça. Diagnóstico do Ministério Público é um documento feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça.

Suspeita de fraude

O candidato derrotado ao governo de Alagoas, João Lyra (PTB) levantou suspeita sobre o resultado da eleição, com base em laudo encomendado ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Segundo reportagem publicada na revista Veja destefinal de semana, o laudo indicou problemas no sistema de votação que poderiam levar a fraudes. A questão tramita na Justiça eleitoral. Lyra alega que era apontado como favorito e acabou perdendo, inclusive, em seus redutos eleitorais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, anunciou que deve contratar a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) para elaborar um estudo sobre a segurança do sistema de votação eletrônica brasileiro. O ministro lembrou que desde que foi impalantado o sistema de votação eletrônica, nenhum caso de fraude capaz de comprometer o resultado da votação foi constatado.

Pelo nepotismo

A prefeita de São Pedro do Ivaí, no Paraná, Cristiane Bento Zulian (PMDB) recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter sentença que determinou o desligamento dos seus cinco parentes contratados como assessores. Segundo O Estado de S. Paulo, a contratação de parentes é contestada em ação popular. Em resposta a essa ação, a Câmara aprovou Lei Orgânica que autoriza que 10% dos cargos em comissão sejam ocupados por parentes do chefe do Executivo. Como a juíza Janes de Fátima Palazzo rejeitou a manobra, a prefeitura recorreu ao TJ.

Depoimento sem dano

A Justiça do Rio Grande do Sul usa uma sala decorada com motivos infantis e cheia de brinquedos para ouvir crianças vítimas de abuso sexual. A Folha de S. Paulo noticia que a estratégia, usada há três anos, já fez com que 59% dos acusados de praticar o crime fossem condenados. Chamado de “Depoimento sem dano”, o programa conta com psicólogos e assistentes sociais, que escutam as crianças.

Caso Jean Charles

O caso do brasileiro morto a tiros pela Polícia britânica, Jean Charles de Menezes, vai ser julgado pela Câmara dos Lordes, a mais alta instância judicial do país. Segundo a Folha Online, recentemente o mesmo tribunal rejeitou o recurso da família, que pedia que os guardas fossem processados individualmente. Para a Procuradoria, não havia provas suficientes para processar nenhum dos quinze funcionários investigados. Jean Charles foi morto no metrô de Londres, em julho de 2005, confundido com um terrorista.

Crescimento brasileiro

Em editorial, O Estado de S. Paulo traz a notícia de que o otimismo das grandes corporações internacionais está no nível mais alto nos últimos cinco anos. De cada dez alto executivos entrevistados pela consultoria Economist Intelligence Unit, nove acreditam que o desempenho de suas empresas nos próximos três anos será bom ou muito bom. Grande parte dos investimentos deve ser direcionado para os países em desenvolvimento.

No entanto, o diário afirma que “a burocracia ineficiente e corrupta é um dos fatores que tornam mais difícil a realização de negócios e investimentos no Brasil”. Além disso, cita o “confuso” sistema tributário, a lentidão do Judiciário e o fraco sistema regulatório como grandes entraves para o crescimento. Relatório feito pela Fundação Heritage observa que no Brasil o tempo gasto para abrir um negócio é três vezes superior à média mundial.

Vasos do cemitério

O estilista Ronaldo Esper preso, na última sexta-feira (19/1), por tentar roubar dois vasos em cemitério em São Paulo conseguiu liberdade provisória. Segundo a Folha de S. Paulo, cada vaso custa R$ 50. De acordo com a Polícia, um funcionário do cemitério viu o estilista colocando os vasos em uma sacola e levando para o seu carro, um fusca. Para o advogado dele, Marcos Furman, o seu cliente foi vítima de um mal entendido.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2007, 11h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.