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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Vítimas da cratera

O secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, afirmou à Folha de S. Paulo que o valor da indenização para as vítimas da cratera aberta nas obras de expansão do metrô deve sair em 30 ou 40 dias. Segundo ele, todas as indenizações vão sair juntas, mas cada situação deverá ser calculada separadamente. Até agora, 55 imóveis na região foram interditados. Desses, três foram demolidos e 10 condenados.

Fraude nos Correios

A Polícia Federal pretende indiciar o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) por formação de quadrilha com ajuda de servidores indicados por ele para cargos de confiança nos Correios. A Folha de S. Paulo informa que o ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho e o ex-diretor da estatal Antonio Osório também devem ser indiciados.

As denúncias de corrupção nos Correios vieram à tona quando, em maio de 2005, a revista Vejarevelou trechos de uma fita de vídeo em que Marinho descreve um esquema para fraudar licitações na estatal, diz que recebe R$ 3 mil de propina e diz que a negociata se dava com o patrocínio do PTB.

Sardenberg na Anatel

A Folha de S. Paulo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar o diplomata Ronaldo Sardenberg, ex-ministro da Ciência e Tecnologia do governo Fernando Henrique, para ocupar a presidência da Anatal (Agência Nacional de Telecomunicações). Ao jornal, o ministro das Comunicações Hélio Costa declarou que ele foi convidado e já aceitou. Em fevereiro, o nome de Sardenberg deve passar pela avaliação da Comissão de Infra-Estrutura do Senado.

Sabatina na OMC

O Mercosul deve passar por uma revisão de política comercial feita pela Organização Mundial do Comércio, a partir de 2007. Segundo a Folha de S. Paulo, o órgão decidiu estender o procedimento aos blocos. Até então, apenas os países eram submetidos a periódicas avaliações para saber se suas práticas comerciais estão ou não de acordo com as regras da OMC.

Lei de Ética

O Senado dos Estados Unidos aprovou, por 96 votos a 2, a nova lei de ética. A norma pretende reduzir a influência dos lobistas, proibindo a aceitação de presentes, almoços e o uso de jatos de corporações. O Estado de S. Paulo também informa que a lei busca acabar com o segredo que cerca os esforços dos congressistas para obter fundos para projetos que beneficiam sua base eleitoral.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o aumento do salário mínimo, que passa de US$ 5,15 por hora para US$ 7,25. O reajuste deve entrar em vigor dentro de dois anos.

Fidelidade partidária

Logo depois de garantir uma vaga no Senado Federal, o ex-presidente Fernando Collor de Melo decidiu que vai deixar o PRTB para integrar o PTB. Segundo o presidente do PRTB, Levy Fidelilx, Collor se reuniu com ele para dizer que precisa de um partido maior, propondo inclusive a fusão entre PRTB e PTB. Como a proposta não foi aceita, ele resolveu mudar. A informação é do Estadão.

Cassação do diploma

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar pedido de cassação do diploma do deputado Pedro Henry (PP-MT). Ele é acusado, pelo Ministério Público, de abuso de poder econômico. A informação é do Estadão que lembra que o deputado está envolvido nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas. O deputado foi denunciado no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre o mensalão. Na Câmara, Henry foi absolvido.

Disputa na Câmara

A TV Câmara pretende fazer um debate com os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados: Aldo Rebele (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR). Segundo O Estado de S. Paulo, Chinaglia dá sinais de que não quer participar. Propõe que cada candidato seja entrevistado separadamente. Mas no caso de o encontro acontecer, temas polêmicos como corrupção e privilégios dos parlamentares não devem entrar na pauta da discussão.

Entre os assuntos proibidos, de acordo com o diário, está o abono de faltas. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco aponta que, em 4 anos, 48.668 faltas foram abonadas. Um em cada cinco deputados desta legislatura foi a menos de 75% das sessões. O regulamento da casa permite abono de faltas quando o deputado está em missão.

Rádio Nacional

Em editorial, O Estado de S. Paulo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da silva planeja a criação de uma rede pública de rádio que pretende cobrir todo o território nacional. A idéia é reproduzir a programação das rádios Câmara, Senado e Justiça, além de notícias regionais. Para isso, segundo o jornal, será preciso convênios com os governos estaduais, prefeituras, Assembléias Legislativas, Tribunal de Justiça e Câmaras Municipais. Se a idéia vingar, a transmissão do programa diário A Voz do Brasil pela rede de rádios comerciais de todo o país deixará de ser obrigatória.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2007, 11h29

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