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10 comentários

"Excesso de penhora, sem contar a execução dos ...

EduardoMartins (Outros)

"Excesso de penhora, sem contar a execução dos sócios, antes de se esgotar o patrimônio da pessoa jurídica, essa ilegalidade é rotina na justiça do trabalho" ASSINO EMBAIXO! Mais do que ilegalidade, constitui inconstitucionalidade, pois a Constituição reconhece a pessoa jurídica, mas 99% dos juízes trabalhistas sequer sabem aplicar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nem a Teoria Menor viabiliza os absurdos que eles cometem.

Não vai adiantar qualquer mudança na Legislação...

Josimar (Consultor)

Não vai adiantar qualquer mudança na Legislação, se o Devedor já não tiver em seu nome bens para penhora. Ex: Bem único do devedor e créditos em Conta Corrente provenientes de salário continuam impenhoráveis. Carros podem estar em nome de terceiros... Salários até R$7000,00 são impenhoráveis e o devedor pode ter um 2o.imóvel, também em nome de terceiros que ninguém descobrirá, visto que ninguém poderá comprovar o contrário. Resumindo, quem não quizer pagar não haverá mudança na Legislação que mude estas questões.

Por favor, estudem a lei antes de comentá-la. Q...

João Bosco Ferrara (Outros)

Por favor, estudem a lei antes de comentá-la. Quem ganhou com as alterações foi, mais uma vez, o devedor relapso.

Toda a mudança, no meu modesto entender, seria ...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Toda a mudança, no meu modesto entender, seria válida, se os magistrados agissem de forma menos arbitrária e respeitassem o que reza o art.620 do CPC ( execução menos gravosa ao devedor ,) que vigora de direito, mas foi revogado há muito tempo na prática por vários Juízes. Por sinal, nada acontece quando esses cometem abusos, a exemplo do excesso de penhora on-line, com bloqueio de contas sucessivas, em flagrante excesso de penhora, sem contar a execução dos sócios, antes de se esgotar o patrimônio da pessoa jurídica, essa ilegalidade é rotina na justiça do trabalho. Ora, se o devedor falir, fechar, mudar de ramo, encerrar as atividades, etc.. é notório que a dívida vai junto, para o mesmo "buraco", tornando muitas vezes impossível a sua execução. Logo, é inteligente o teor do art.620 do CPC, e deveria ter sido referendado na nova Lei.

Mizuno, os vencimentos inclusive a título de ap...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Mizuno, os vencimentos inclusive a título de aposentadoria CONTINUAM integralmente impenhoráveis, sejam eles depositados em conta-salário ou poupança integrada, pois neste ponto o artigo 649 do CPC permanece igual. A questão da penhora da conta-poupança só pode ocorrer se o credor comprovar que o dinheiro ali depositado não é decorrente dos vencimentos do mês, mas sim de "reservas disponíveis". E isto pode ser feito inclusive por petição, não é necessário sequer ingressar com embargos.

Concordo integralmente com o nobre jornalista C...

omartini (Outros - Civil)

Concordo integralmente com o nobre jornalista Carone. Acrescento só que lamento profundamente `que o veto presidencial não necessite sequer de fundamentação. Aí está uma sugestão aos nossos legisladores em ampliar o poder do Legislativo, cada vez mais não só desprestigiado.

Alguns aposentados, inclusive por invalidez, op...

Mizuno (Outros)

Alguns aposentados, inclusive por invalidez, optaram dos seus créditos serem depositados em uma conta de poupança. Agora os valores serão penhorados.

o legislador tem que arrumar um mecanismo para ...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

o legislador tem que arrumar um mecanismo para conseguir buscar os bens do inadimplente em nome de terceiros. É fácil burlar a lei, basta colocar o patrimônio em nome de terceiros

Ah, o que eu disse sobre penhora online vale ta...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Ah, o que eu disse sobre penhora online vale também para os demais bens, como automóvel e imóveis. Os dois únicos pontos substancialmente favoráveis ao credor neste projeto era o limite de 100 salários mínimos para o bem de família e a penhora de 40% sobre rendimentos que ultrapassassem 20 salários mínimos mensais. Ambos foram vetados pelo presidente. O resto é pura perfumaria, como a ordem de prioridade de indicar bens penhoráveis ou o credor fazer a arrematação sem necessidade de leilão. Não vai mudar nada.

Não sei o porquê de tanto alarde! Quem ganhou c...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Não sei o porquê de tanto alarde! Quem ganhou com esta lei foi o devedor, que agora tem um limite impenhorável de 40 salários mínimos, continua com os rendimentos integralmente impenhoráveis e ainda teve estendida a proteção do bem de família, que agora fala em "que qualquer casa de padrão médio possua", ou seja, aquela discussão sobre se o ar condicionado e o segundo televisor pode ou não ser penhorado já não existe. Sobre a penhora online, é muito simples, basta manter as reservas numa conta vinculada a outro CPF. Como tudo no governo Lula, é só estardalhaço por nada.

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