Conselho pede que acidente seja tratado como homicídio doloso

O Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa Humana (Condepe) deve compor uma comissão com especialistas em Direito, engenheiros e geólogos, para acompanhar a apuração das causas do acidente nas obras de expansão da Linha 4 do Metrô de São Paulo. O Condepe pede que o caso seja tratado pela Justiça como homicídio doloso. As informações são de O Estado de S. Paulo.

“Se as pessoas da região já estavam reclamando de rachaduras, e repassaram essas informações para os dirigentes da obra, as construtoras sabiam do risco”, afirma o secretário-geral do conselho, o advogado Ariel de Castro Alves.

Para ele, o acidente configura dolo eventual porque a empreiteira assumiu o risco iminente de que algo pudesse acontecer com a continuidade das obras. Já para o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, ainda é cedo para se falar em crime doloso. O governo deve esperar o avanço das investigações e a liberação dos laudos técnicos.

Odete Medauar, especialista em Direito Público e professora titular da PUC-SP, entende que a possibilidade de punição aos responsáveis pelo acidente é remota. De acordo com ela, a não ser que os laudos técnicos atribuam a culpa do acidente a um erro específico de um engenheiro ou geólogo, por exemplo, ninguém será punido.

“Na esfera penal, existe o rigor de atribuir penalidade e responsabilidade claras. Não se pode responsabilizar uma pessoa em termos. Nesse caso do desmoronamento é difícil, mas não impossível. Se uma pessoa fosse responsabilizada, aí sim as famílias poderiam ingressar com ação contra ela”, afirmou Odete.

O promotor que investiga o caso, José Carlos Blat, admitiu que a investigação é bastante complexa. “São poucos os peritos que conhecem questões referentes a esse tipo de operação, que envolve o que há de melhor na engenharia, mas nem por isso podemos pensar em não aprofundar as investigações e ir até às últimas conseqüências”, declarou.