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Expansão do Metrô

Conselho pede que acidente seja tratado como homicídio doloso

O Conselho Estadual de Defesa do Direito da Pessoa Humana (Condepe) deve compor uma comissão com especialistas em Direito, engenheiros e geólogos, para acompanhar a apuração das causas do acidente nas obras de expansão da Linha 4 do Metrô de São Paulo. O Condepe pede que o caso seja tratado pela Justiça como homicídio doloso. As informações são de O Estado de S. Paulo.

“Se as pessoas da região já estavam reclamando de rachaduras, e repassaram essas informações para os dirigentes da obra, as construtoras sabiam do risco”, afirma o secretário-geral do conselho, o advogado Ariel de Castro Alves.

Para ele, o acidente configura dolo eventual porque a empreiteira assumiu o risco iminente de que algo pudesse acontecer com a continuidade das obras. Já para o secretário estadual de Justiça, Luiz Antônio Marrey, ainda é cedo para se falar em crime doloso. O governo deve esperar o avanço das investigações e a liberação dos laudos técnicos.

Odete Medauar, especialista em Direito Público e professora titular da PUC-SP, entende que a possibilidade de punição aos responsáveis pelo acidente é remota. De acordo com ela, a não ser que os laudos técnicos atribuam a culpa do acidente a um erro específico de um engenheiro ou geólogo, por exemplo, ninguém será punido.

“Na esfera penal, existe o rigor de atribuir penalidade e responsabilidade claras. Não se pode responsabilizar uma pessoa em termos. Nesse caso do desmoronamento é difícil, mas não impossível. Se uma pessoa fosse responsabilizada, aí sim as famílias poderiam ingressar com ação contra ela”, afirmou Odete.

O promotor que investiga o caso, José Carlos Blat, admitiu que a investigação é bastante complexa. “São poucos os peritos que conhecem questões referentes a esse tipo de operação, que envolve o que há de melhor na engenharia, mas nem por isso podemos pensar em não aprofundar as investigações e ir até às últimas conseqüências”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2007, 16h55

Comentários de leitores

13 comentários

É muito remota a possibilidade de alguém ser de...

Gilberto Alves de Oliveira (Advogado Autônomo)

É muito remota a possibilidade de alguém ser declarado culpado. A operacionalização da obra é muito complexa e precisa de muitos laudos que às vezes nem sempre podem atestar com precisão o que aconteceu.Agora, alguém tem que indenizar como responsabilidade civil os moradores e os que perderam seus bens e tiveram prejuízos. Porque se não houvesse a construção, o evento não tinha ocorrido. No mínimo o "pool" de responsáveis pela obra deveria ser reponsabilizado. Vamos socializar o prejuízo. E quem tem mais pode perder um pouco, pelo menos.Esse negócio de procrastinação "Naia" não dá mais. A maioria do pessoal que sofre prejuízo é pobre e precisa se recompor logo, como os que perderam casas, e outros bens. Toda justiça demorada é injusta. Vamos olhar pelo lado humano, senhores da Justiça, que são a última esperança no momento da desolação e desespero com prejuizos materiais e humanos. giloliveira@onda.com.br - Curitiba - Paraná

Caro Dr. Glauco: Obrigado pelo seu genti...

Richard Smith (Consultor)

Caro Dr. Glauco: Obrigado pelo seu gentil comentário. A mim está claro, até pelo estrondoso resultado, que alguma(s) coisa(s) de errado aconteceu(ram). Cabe a uma boa e isenta investigação apontar as eventuais falhas e os seus responsáveis. Fui auditor externo por vários anos e aprendei que, por trás de uma falah ou procedimento errado, existe uma pessoa. Então, culpas, por certo existirão. Agora, "criminalizar" um fato, sobre o qual nem começaram as investigações é o fim da picada! Deveria haver uma manifestação geral de índignação e repúdio a esse absurdo. Porém, foram de inações em inações como estas, que chegamos à reeleição de um presidente, cujos auxiliares imediatos forma denunciados pelo Procurador Geral da República, como quadrilheiros, e que nada menso de seis ex-ministros, estão respondendo a processos judiciais. Até porque, nunca é demais lembrar o velho brocardo: "Pior do que ação dos maus, é a OMISSÃO dos bons." Um abração a você. richardsmith@ig.com.br

Caro Richard, Li com atenção seus comentário...

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Richard, Li com atenção seus comentários. Não concordo com a tese de Homicidio doloso,por outro lado alguns especialitas indicam eventual falha na execução, não sei apenas se capazes de produzir o resultado "cratera". Entretanto, permita-me, não vislumbro essa politização mencionada. Noto oportunismo do tal conselho e dos srs. promotores. Todavia prestarei atenção no desenrolar dos acontecimentos

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