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Argumento superado

STJ nega liberdade provisória a Fernandinho Beira-Mar

Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, teve seu pedido de liberdade provisória negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste processo, ele é acusado de dois homicídios duplamente qualificados. Fernandinho Beira-Mar já cumpre pena por tráfico de drogas e formação de quadrilha.

A defesa alegou excesso de prazo na conclusão do processo. Beira-Mar foi denunciado com base em interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente. Nessas ligações, Beira-Mar aparecia como mandante, mesmo estando preso na penitenciária de Bangu I, no Rio de Janeiro.

O crime, ocorrido em julho de 2002, resultou na morte de Antônio Alexandre Vieira Nunes e Ednei Thomaz Santos. A terceira vítima, Adaílton Cardoso de Lima, sofreu ferimentos graves e só sobreviveu por ter recebido socorro médico em tempo hábil. Os três eram moradores da favela Beira-Mar, no município de Duque de Caxias, e viraram alvo do traficante devido ao envolvimento deles no assassinato de um de seus comparsas, conhecido como “Boné”, de acordo com os autos.

Segundo a defesa, os mais de quatro anos em que Beira-Mar está em prisão cautelar pelo caso afrontam os princípios constitucionais da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Para a defesa, o réu teria direito “à celeridade dos atos processuais”, o que não está acontecendo nos procedimentos do Ministério Público.

O Habeas Corpus também pediu a nulidade das provas obtidas por meio das escutas telefônicas. Segundo o advogado, a prova utilizada para acusar Beira-Mar é emprestada de outro processo.

O pedido já tinha sido negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Barros Monteiro Filho, presidente do STJ, afirmou que “a leitura dos autos demonstra que o pleito liminar se confunde sobremaneira com o próprio mérito da impetração, cuja análise caberá, oportunamente, ao órgão colegiado”.

O ministro considerou que o argumento de excesso de prazo ficou superado “em face da decisão de pronúncia, de acordo com a Súmula 21 desta Corte”. O texto prevê que, “pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução”.

HC 73.591

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2007, 10h33

Comentários de leitores

4 comentários

O problema do Fernandinho Beira Mar...

hammer eduardo (Consultor)

O problema do Fernandinho Beira Mar parece que continua a ser a sua discutivel "assessoria juridica" , quem sabe se de repente ele se dispusesse a contratar algum "medalhao", as coisas nao seriam mais faceis? Alias , sem querer entrar no merito das variadas acusacoes que pesam sobre o notorio "comerciante de materiais politicamente-incorretos" , fica muito dificil querer justificar a grade em que se encontra quando vemos diariamente pilantras das mais variadas cores saltitando felizes pelas ruas gracas a grandes nomes do nosso direito, vide esses cafajestes divinos "temporariamente" guardados em Miami , o turquinho safado que "sempre roubou mas nunca foi condenado" e por ai vai. No Brasil cadeia tambem fica restrita aos mais humildes como foi o caso daquela "perigosissima" desempregada que cometeu o desatino de roubar um tablete de manteiga num super-mercado e amargou 4 meses no xilindro , isto e que se trata da nossa versao brasileira de "justica", o resto e conversinha fiada para adormecer a boiada ou embrulhar os mais desinformados para presente. Que nojo!

É triste reconhecer, mas Caiçara e Luismar têm ...

Axel (Bacharel)

É triste reconhecer, mas Caiçara e Luismar têm razão. Para alguns, o fato de alguém ter ordenado a morte de uma, duas ou dez pessoas é uma questão secundária diante da magnitude do Princípio da Presunção de Inocência...

Que maldade, caiçara... Espere para ver. Sa...

Luismar (Bacharel)

Que maldade, caiçara... Espere para ver. Salvo engano, o ministro Gilmar Mendes será o próximo presidente do STF. Adivinha o que vai acontecer...

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