O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade do jornalista Fernando Carlos Mayer Portinho, condenado por ofender o promotor de justiça Damásio Sobiesiak. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ.
Portinho era dono do jornal Novo Tempo, de Garibaldi (RS). Em um dos textos, o jornalista disse que o promotor agia com totalitarismo e malícia, assumindo sempre uma postura de ‘todo poderoso’. Também escreveu que Sobiesiak desrespeitava o Poder Judiciário, tinha rasgado a Constituição e se considerava um “majestoso promotor”.
Tudo porque o promotor ingressou com uma Ação Civil Pública contra o jornal, que devia R$ 17 mil à prefeitura. Outro motivo foi o fato de a Justiça ter decretado a prisão do jornalista pelo crime de racismo.
No STJ, o pedido de Habeas Corpus esbarrou numa questão processual. O ministro esclareceu que cabe à Corte apenas julgar HC contra atos de tribunais de justiça e tribunais regionais federais, o que não ocorre no caso em questão, em que se discute ato da primeira instância.
HC 74.244
Leia a decisão:
HABEAS CORPUS Nº 74.244 - RS (2007/0005278-1)
IMPETRANTE: FERNANDO CARLOS MAYER PORTINHO
ADVOGADO: ZOLAIR ZANCHI E OUTRO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE: FERNANDO CARLOS MAYER PORTINHO (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Fernando Carlos Mayer Portinho, condenado pela prática das sanções previstas no art. 21, caput, c.c. art. 23, II, da Lei n. 5.250/67, no qual se objetiva a expedição de alvará de soltura e a anulação do processo de execução criminal.
2. De acordo com o art. 105, I, "c", da Constituição Federal, compete a esta Corte julgar habeas corpus contra atos de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, o que não ocorre no caso em questão, em que se impugna ato do Juízo de 1º grau.
3. Isso posto, ante a incompetência deste Tribunal, nego seguimento ao pedido.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 16 de janeiro de 2007.
Ministro BARROS MONTEIRO
Presidente
Comentários de leitores
7 comentários
Domingos da Paz (Jornalista)
Olá Cezar, advocagado, advogay ou advodrogado, mais de um ano após suas patifarias em se esconder para ofender as pessoas, como de costume, seu pseudo nome de Carlos Augusto, a justiça tardou um pouco, mas tudo está agora nas mãos dos Ministros do STJ, aliás o mesmo Tribunal que julgou todas as patifarias de sua quadrilha como ilegais, material jurídico com transito em julgado, onde os Ministros afirmam que as prisões foram ilegais e portanto, configurado constrangimento ilegal, o que está sendo apurado e investigado, agora, pela Polícia Federal hahahahahahahahaha, te prepara para o pior e com certeza na hora das fotos para a imprensa estarei lá para fotografá-lo, você e sua quadrilha querida do coração de canalhas, hahahaha Quero ver se sua quadrilha é poderosa como foi em São Paulo onde domina o Tribunal de Justiça, cujos desembargadores estão também sendo processados como vcs, hahahaha. Quem ri por último ri melhor Cezar Augusto....eu, nunca usei pseudonimo para atacar as pessoas, mas vcs sempre se esconderam, pois são criminosos e a Polícia Federal vai provar isso, não se incomode, lhe peço que conste meu nome na sua lista de visitantes com estiveres preso seu velhaco...
Domingos da Paz (Jornalista)
Olá Cezar, advocagado, advogay ou advodrogado, mais de um ano após suas patifarias em se esconder para ofender as pessoas, como de costume, seu pseudo nome de Carlos Augusto, a justiça tardou um pouco, mas tudo está agora nas mãos dos Ministros do STJ, aliás o mesmo Tribunal que julgou todas as patifarias de sua quadrilha como ilegais, material jurídico com transito em julgado, onde os Ministros afirmam que as prisões foram ilegais e portanto, configurado constrangimento ilegal, o que está sendo apurado e investigado, agora, pela Polícia Federal hahahahahahahahaha, te prepara para o pior e com certeza na hora das fotos para a imprensa estarei lá para fotografá-lo, você e sua quadrilha querida do coração de canalhas, hahahaha Quero ver se sua quadrilha é poderosa como foi em São Paulo onde domina o Tribunal de Justiça, cujos desembargadores estão também sendo processados como vcs, hahahaha. Quem ri por último ri melhor Cezar Augusto....eu, nunca usei pseudonimo para atacar as pessoas, mas vcs sempre se esconderam, pois são criminosos e a Polícia Federal vai provar isso, não se incomode, lhe peço que conste meu nome na sua lista de visitantes com estiveres preso seu velhaco...
Domingos da Paz (Jornalista)
Olá Cezar, advocagado, advogay ou advodrogado, mais de um ano após suas patifarias em se esconder para ofender as pessoas, como de costume, seu pseudo nome de Carlos Augusto, a justiça tardou um pouco, mas tudo está agora nas mãos dos Ministros do STJ, aliás o mesmo Tribunal que julgou todas as patifarias de sua quadrilha como ilegais, material jurídico com transito em julgado, onde os Ministros afirmam que as prisões foram ilegais e portanto, configurado constrangimento ilegal, o que está sendo apurado e investigado, agora, pela Polícia Federal hahahahahahahahaha, te prepara para o pior e com certeza na hora das fotos para a imprensa estarei lá para fotografá-lo, você e sua quadrilha querida do coração de canalhas, hahahaha Quero ver se sua quadrilha é poderosa como foi em São Paulo onde domina o Tribunal de Justiça, cujos desembargadores estão também sendo processados como vcs, hahahaha. Quem ri por último ri melhor Cezar Augusto....
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