Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de verbas

Ex-prefeito acusado de desvio de verbas não consegue liberdade

Elói Braz Sessim, ex-prefeito de dois municípios do Rio Grande do Sul, teve novo seu pedido de Habeas Corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

O ex-prefeito está preso no 2º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas em Tramandaí. Ele assumiu a prefeitura dos municípios de Cidreira e Tramandaí.

Em 2006, Sessim foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Rio Grande do Sul a seis anos de reclusão por desvio de verbas e peculato.

No recurso ao STJ, o ministro Barros Monteiro não aceitou a tese da defesa de Elói Braz, de que o acusado tem direito a trabalho externo depois do trânsito em julgado do processo e que negar isso contrairia princípios constitucionais e da execução penal.

Para o ministro, não havia nada na sentença que mostrasse ofensa a tais princípios. Também não houve flagrante ilegalidade na decisão, segundo ele.

HC 73.584

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2007, 13h01

Comentários de leitores

1 comentário

Há se servisse-se de exemplo.

Zito (Consultor)

Há se servisse-se de exemplo.

Comentários encerrados em 27/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.