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Crime no Japão

Brasileiro acusado de crime no Japão será julgado no Brasil

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O brasileiro Milton Noboru Higaki, que há oito anos atropelou uma estudante de 16 anos enquanto morava no Japão, será julgado pela Justiça brasileira. Higaki fugiu para o Brasil quatro dias depois da morte da adolescente.

O Japão não faz parte do acordo de reciprocidade com o Brasil, uma das condições básicas para a concessão de pedidos de extradição. Por esse motivo, o acusado será responsabilizado de acordo com as leis penais brasileiras. O inquérito foi encaminhado pelo Ministério da Justiça do Japão.

Segundo o promotor Mário Luiz Saburro, que ofereceu a denúncia, o juiz Antônio Álvaro Castelo, da 1ª Vara Criminal do Jabaquara (SP), acatou o pedido e iniciou o processo penal. Ele expediu Carta Rogatória para que a Justiça japonesa colha depoimentos das testemunhas. Eles serão encaminhados ao Brasil. O interrogatório está marcado para o dia 6 de fevereiro.

Fronteiras dos crimes

Segundo o inquérito, o acidente aconteceu em 26 de julho de 1999, enquanto o brasileiro viajava pela Rota 152, na cidade de Hamamatsu, Japão. Ele estava dirigindo uma picape emprestada por um amigo e não prestou socorro a vítima. Consta, ainda, que menos de uma semana depois do fato ele fugiu para o Brasil.

Em agosto de 2006, o Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão defendeu uma cooperação nas áreas penal e cível entre as duas nações para agilizar o trâmite de processos contra brasileiros que cometem crimes no Japão.

A população brasileira que vive no Japão chegava a 258 mil pessoas, à época, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Os casos de brasileiros que cometem crimes no Japão e fogem para o Brasil para se livrar da pena são muitos e geraram discussões nos dois países, segundo informações do jornal Nippo-Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2007, 18h02

Comentários de leitores

3 comentários

É juridicamente correto..em face da extraterrit...

Vanderley Muniz - Criminal (Advogado Autônomo)

É juridicamente correto..em face da extraterritorialidade condicionada, art. 7o., II, letra B, par. 2o., letras a e b, do Código Penal. Quase que os sujeito se livra em face da prescrição que se dá em 08 anos,caso seja primário, em face da pena "in concreto", que seria inferior a 04 anos. Mas o azarado teve denúncia recebida antes de 26 de julho de 2007.

...desculpem, contraditorio!

DECIO MAGALHAES - BEL. (Bacharel)

...desculpem, contraditorio!

A Justica brasileira deve dar exemplo de rigide...

DECIO MAGALHAES - BEL. (Bacharel)

A Justica brasileira deve dar exemplo de rigidez quanto a atos praticados em outros paises, por brasileiros, e claro, sempre respeitando o principio do contaditorio...

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