STF nega Habeas Corpus a acusado de interceptação telefônica

O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liberdade do auxiliar técnico Mauro César Fabrin, acusado por interceptação ilegal de linhas telefônicas e formação de quadrilha. O técnico teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara Criminal de Campo Largo, no Paraná, porque passou o acesso a dados cadastrais de assinantes do serviço de telefonia fixa para uma suposta quadrilha.

A defesa sustentou que o acusado “é uma pessoa simples e trabalhadora, nunca foi presa, nunca foi processada e que passou informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas para um colega da mesma empresa, porque era seu trabalho”.

Ressaltou, também, que “se haviam indícios que levaram à decretação da prisão preventiva, há mais indícios que levam à presunção da inocência”. Sustentou, que mesmo se condenado, o acusado não cumpriria pena em regime fechado.

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, não acolheu o argumento. Afirmou que, neste caso, incide a Súmula 691/STF. “Caberá ao órgão colegiado, competente para o julgamento do mérito do presente habeas corpus, decidir sobre o afastamento ou não do entendimento sumulado”, concluiu.

HC 90.405