Prefeita de Magé e MP-RJ batem boca pelos jornais

A Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj)fará nesta sexta-feira (19/1) sessão de desagravo para os promotores e procuradores acusados de perseguir a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, denunciada pelo MP-RJ em uma ação de improbidade administrativa.

A guerra entre a prefeita e o Ministério Público fluminense esquentou quando um recurso do processo chegou ao Supremo Tribunal Federal. Lá a atuação do MP sofreu uma severa crítica do ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, o MP usa as ações de improbidade administrativa para promover interesses pessoais, corporativistas e políticos. (veja a reportagem aqui).

Foi o que teria acontecido no caso da ação proposta contra a prefeita. No caso específico, Núbia Cozzolino pedia ao Supremo foro privilegiado nas ações que responde por improbidade administrativa. Por questões processuais, o ministro negou o pedido da prefeita, mas abriu o verbo em cima da atuação do MP.

Depois de citar situações em que o MP teria usado a ação de improbidade administrativa para fins pessoais, corporativistas ou políticos, o ministro afirmou que o foro privilegiado é a maneira que as autoridades têm para se proteger contra perseguições políticas ou pessoais.

Pé de guerra

A afirmação do ministro encorajou a prefeita a se defender publicamente das acusações. O jornal O Globo de 5 de janeiro publicou um informe publicitário afirmando que o Supremo tinha reconhecido que a prefeita era perseguida pelo MP. Segundo o texto, sem assinatura, tudo porque Núbia denunciou um promotor “que comprou declaração falsa com o próprio cheque, para servir de prova na Justiça, no intuito de tirar vantagem financeira dela e de sua família”. De acordo com o texto, “a farsa montada pelo promotor de Justiça foi descoberta. Mas os promotores não perdoaram e passaram a perseguir”.

A publicação do informe publicitário da prefeita gerou pronta reação do MP. Uma assembléia geral extraordinária da entidade foi convocada e instalada na segunda-feira (15/1) para “prestar informações acerca das medidas adotadas e estratégias a serem seguidas por conta de retaliações sofridas por membros do Ministério Público em virtude do exercício de suas funções na comarca de Magé e votar as medidas a serem adotadas junto à imprensa”. Como resolução da assembléia, uma ação por crime contra a honra foi ajuizada

Nesta quinta-feira (18/1), a Amperj publicou nota oficial no O Globo, no mesmo espaço ocupado pelo informe publicitário de defesa da prefeita. Na nota, o MP diz que “as agressões veiculadas constituem evidente retaliação à atuação firme do Ministério Público, sendo absolutamente inverossímeis e caluniosas. Tanto assim, que os fatos ventilados nos informes publicitários, apesar de rigorosamente apurados pela Corregedoria e pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram definitivamente arquivados”.

A entidade ainda reafirma que Núbia é acusada de nepotismo, de desviar R$ 91 milhões, propaganda pessoal com uso de dinheiro público e contratações irregulares. Num outro documento, diz que “as ações civis públicas propostas contra a prefeita de Magé e subscritas por diversos promotores de Justiça são fruto de criteriosa atividade investigativa, impulsionada por mais de 1.100 denúncias endereçadas por populares à Ouvidoria-Geral do Ministério Público”.

Antes disso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já tinha rebatido a crítica. Em nota divulgada para a imprensa, a associação lamentou e refutou as acusações. “A ANPR reitera sua certeza na atuação responsável e impessoal dos membros do Ministério Público, em defesa dos valores fundamentais da República, o que faz dessa instituição uma das mais respeitadas do país.”

Leia a Nota do MP-RJ

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

NOTA PÚBLICA

Nas últimas duas semanas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tornou-se alvo de ataques perpetrados pela Prefeita da cidade de Magé, Senhora Núbia Cozzolino, por meio de “informes publicitários” pagos com dinheiro público e veiculados em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro.

Por outro lado, outras formas de ataques também têm sido deflagradas contra membros do Ministério Público nos últimos meses, por conta de sua atuação no município de Magé.

O Ministério Público tem a função constitucional da defesa do erário e da moralidade administrativa, zelando para que aqueles que ocupam cargos públicos exerçam suas funções em conformidade com os princípios constitucionais e à legislação em vigor. Não raro, alguns agentes políticos sentem-se acuados pela atuação firme e destemida de Promotores e Procuradores de Justiça, passando a atacá-los pessoalmente, na inocultável intenção de inibir a atuação de todo o Ministério Público.

As ações civis públicas de improbidade administrativa propostas contra a prefeita de Magé e subscritas por diversos Promotores de Justiça são fruto de criteriosa atividade investigativa, impulsionada por mais de 1.100 denúncias endereçadas por populares à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, robustecidas pelo testemunho de inúmeras pessoas e confirmadas por centenas de documentos.

As acusações em face da Prefeita de Magé resumem-se à prática de nepotismo, com a contratação de dezenas de parentes para cargos municipais sem o devido concurso público; malversação de verbas públicas, inclusive com o desvio de 91 milhões de reais sem a devida autorização legislativa; propaganda pessoal com uso de dinheiro público; contratações irregulares, dentre outras, cujos processos são públicos e estão à disposição de todos.

As agressões veiculadas constituem evidente retaliação à atuação firme do Ministério Público, sendo absolutamente inverossímeis e caluniosas. Tanto assim, que os fatos ventilados nos informes publicitários, apesar de rigorosamente apurados pela Corregedoria e pela Procuradoria-Geral de Justiça, foram definitivamente arquivados.

Da mesma forma, em razão da natureza caluniosa das matérias pagas publicadas, o Procurador-Geral de Justiça ofereceu, no último dia 12 de janeiro, denúncia criminal em face da Sra. Núbia Cozzolino pela prática de crimes contra a honra.

Para reafirmar o repúdio de Promotores e Procuradores de Justiça às retaliações sofridas, comunicamos a realização, no próximo dia 19 de janeiro, às 10h, na sede desta entidade de classe, sessão solene de DESAGRAVO, com a presença do Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia que discursará em favor dos corajosos Promotores de Justiça atacados, bem como do próprio Ministério Público.

Por fim, esclarecemos à sociedade, a quem o Ministério Público serve única e exclusivamente, que a atuação ministerial, por meio de qualquer um de seus Promotores e Procuradores de Justiça, continuará, sem qualquer recuo ou intimidação, pois, nos dizeres de Martin Luther King Jr.: “O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.

Eduardo Gussem

Presidente