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Desafios legais

Julgamento de presos de Guantánamo ainda vai demorar

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O procurador-geral da República dos Estados Unidos, Alberto Gonzales, admitiu nesta quarta-feira (17/1) que o julgamento dos acusados de terrorismo, presos na Base Naval de Guantánamo, em Cuba, irá atrasar devido a “desafios legais impostos pelos advogados dos detidos”. Os julgamentos deveriam ter começado agora no mês de janeiro, segundo o site Findlaw.

“Está sendo difícil trazer esses indivíduos à Justiça, mas não é por falta de vontade”, disse Gonzales. Ele defendeu ferrenhamente que o Pentágono continue a analisar, sem autorização judicial, registros bancários de suspeitos de terrorismo, alegando que o Congresso dos EUA concedeu tal poder à administração Bush.

Há 395 pessoas presas na Base de Guantánamo. Todos são acusados de terem conexões com a rede terrorista Al Qaeda. Contra boa parte deles, contudo, não existe ainda processo formalizado. O governo Bush chama tais acusados de “inimigos de combate” e nega a eles os mesmos direitos de defesa facultados aos civis.

O Pentágono informou que de 60 a 80 desses detentos serão levados a julgamento ainda este ano e que 85 deles serão libertados ou reconduzidos aos seus países. Lei assinada pelo presidente Bush, a 17 de outubro passado, pede o julgamento desses acusados, exclusivamente, em cortes marciais sem acesso público.

O procurador-geral da República também revelou que o Departamento de Justiça está indiciando 148 imigrantes ilegais que adquiriram, fraudulentamente, números de seguros sociais dos EUA. Nos EUA, o número do seguro social funciona como uma espécie de carteira de identidade nacional.

A prisão da base naval de Guantánamo, que fica em Cuba, a 144 quilômetros de Miami, foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá, foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como “inimigos combatentes”, sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Os prisioneiros são de 35 diferentes nacionalidades, mas nenhum é americano. Outros 435 presos que estiveram presos na ilha foram enviados de volta a seus países.

Os ali detidos estão enquadrados no Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado com o propósito de combater o terrorismo, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriot — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2007, 16h11

Comentários de leitores

1 comentário

O brasileiro sempre quiz imitar e efetivamente ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O brasileiro sempre quiz imitar e efetivamente imitou os americanos. Agora os americanos estão imitando os brasileiros: a culpa é dos advogados!

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