Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reação coletiva

Juízes pedem que ex-deputado prove corrupção no TRE da Paraíba

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vai notificar o ex-deputado da Paraíba Vituriano de Abreu (PMDB) para que indique qual ou quais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral teriam julgado ações por dinheiro, conforme acusação do próprio ex-deputado. As informações são do jornal Correio da Paraíba.

O presidente da entidade, juiz Marcos Sales, condenou as acusações e disse que o TRE vem agindo com absoluta isenção na apreciação de todos os processos, incluindo as ações que pedem a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Não há o que reclamar quanto ao trabalho do TRE. Tenho acompanhado a postura dos magistrados que fazem um trabalho isento, sem alterações. Todos os processos obedecem à tramitação legal, sem qualquer tipo de protelação”, afirmou Sales.

O presidente da AMPB considerou um ato “inconseqüente e irresponsável” as acusações de Vituriano que atingiram todos os integrantes da Justiça Eleitoral paraibana. “Tomei conhecimento da notícia através do Portal Correio. Certamente a AMPB vai querer que o ex-deputado cite nomes em sua denúncia.”

De acordo com o Correio da Paraíba, Marcos Sales colocou, de antemão, o setor jurídico da AMPB à disposição dos juízes do TRE para que ingressem com ações de indenização por danos morais, caso Vituriano não prove as denúncias. “Repudiamos essas acusações porque temos plena consciência da lisura do procedimento de todos os integrantes da Justiça Eleitoral paraibana.”

Na segunda instância

As declarações do ex-deputado Antônio Vituriano contra o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também repercutiram na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador Nilo Ramalho, que integra a corte do TRE, apresentou a sua indignação com o teor da entrevista concedida a uma emissora de rádio de Cajazeiras por Antonio Vituriano, afirmando que vai tomar as providências contra o autor das acusações.

Na entrevista, Vituriano acusou membros do TRE de venderem sentenças e de negociarem votos em troca de dinheiro. “A acusação é muito grave. Se for verdade, esse fato é lastimável”, disse o desembargador Nilo.

Conforme destacou Nilo Ramalho, há no Tribunal de Justiça membros do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadores que honram a toga. “Desembargadores de alta dignidade, desembargadores que eu nunca vi falar de nenhum ato de improbidade e ser taxado publicamente com essa acusação. Isso é muito pesado”, lamentou, ressaltando que estudará as providências que irá tomar contra o autor das acusações. “Jamais na minha casa meus filhos foram alimentados por um centavo recebido ilicitamente.”

O presidente do TRE, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que também integra o Pleno do Tribunal de Justiça, disse que preferia não se precipitar sobre o assunto. Ele relatou que TRE tomou conhecimento informalmente do teor da entrevista e discutiu o assunto. “Nós nos reunimos em conselho e decidimos que não deveríamos nos precipitar, porque o que tínhamos conhecimento era através de notas publicadas nos portais”, comentou.

De acordo com o jornal Correio da Paraíba, Lincoln relatou ao Pleno que a corte eleitoral decidiu requisitar a fita da entrevista, com base na Lei de Imprensa, que será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e, se houver a prática de crime, serão tomadas as medidas cabíveis. “Obviamente que se for verdade essa acusação, com a constatação da degravação da fita, qualquer membro do tribunal ou qualquer juiz poderá acionar quem de direito.”

Voz das entidades

A OAB da Paraíba, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram nota conjunta de repúdio às acusações do ex-deputado federal Vituriano de Abreu (PMDB) contra o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Segundo a nota, “o teor agressivo e desrespeitoso da entrevista concedida por Vituriano macula a imagem da Justiça Eleitoral do nosso estado, na medida em que não apresenta fatos ou provas da existência de conduta irregular dos magistrados”.

Conforme divulgou o jornal Correio da Paraíba, as entidades entendem que as acusações sérias de “venda de sentenças” são infundadas e têm o intuito de desmoralizar os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

“Portar-se com isenção faz parte da própria natureza da atividade judicante havendo no sistema jurídico brasileiro mecanismos judiciais para indicar os ilícitos porventura praticados por autoridade judiciária, indicando fatos e provas de suposto desvio de conduta do magistrado, sendo inconcebível acusações na imprensa com o objetivo de desqualificar a Justiça e de incutir na população a falsa idéia de que os magistrados são desonestos”, diz outro trecho da nota.

A direção estadual do PMDB também distribuiu nota condenando o procedimento do ex-parlamentar. Segundo o presidente Haroldo Lucena, as declarações do ex-deputado Vituriano de Abreu são de cunho pessoal e não representam o pensamento do partido. Na nota, o PMDB afirma que mantém a plena confiança em todos os integrantes da Justiça Eleitoral paraibana.

Veja a nota

A AMPB, AJUFE, e a OAB-PB vêm a público repudiar veementemente as declarações do senhor Vituriano de Abreu, na condição de ex-prefeito do Município de Cajazeiras e 2º suplente de senador nas últimas eleições, divulgada por meio de entrevista realizada em emissora de rádio da cidade de Cajazeiras e reproduzida na Capital.

O teor agressivo e desrespeitoso da entrevista macula a imagem da Justiça Eleitoral do nosso Estado, com afirmações inverídicas e levianas, na medida em que não apresenta fatos ou provas da existência de conduta irregular dos magistrados.

O que se vê são acusações sérias de “venda de sentenças” sem qualquer fundamento e com intuito de desmoralizar os juízes e desembargadores do TRE.

Portar-se com isenção faz parte da própria natureza da atividade judicante, havendo no sistema jurídico brasileiro mecanismos judiciais para indicar os ilícitos porventura praticados por autoridade judiciária, indicando fatos e provas de suposto desvio de conduta do magistrado, sendo inconcebível acusações na imprensa com o objetivo de desqualificar a Justiça e de incutir na população a falsa idéia de que os magistrados são desonestos.

As entidades representativas que subscrevem a presente nota darão todo o apoio para que os seus associados, atingidos em sua honra, busquem junto ao Poder Judiciário a necessária reparação dos danos sofridos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2007, 14h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.