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Aula de adjetivos

Ex-deputado da Paraíba acusa TRE de venda de sentenças

O ex-deputado estadual e ex-prefeito do município de Cajazeiras (PB), Antônio Vituriano de Abreu (PMDB), fez graves acusações ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Durante entrevista a um programa da Rádio Oeste AM, de Cajazeiras, ele foi indagado se acreditava na possibilidade de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo TRE.

E respondeu: “Se eu já não tivesse visto esse filme, eu poderia acreditar. Só que o Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecido em todo mundo. Esse tribunal não pergunta quem tem razão, ele pergunta quem está melhor de bolso. Se o lado adversário tiver como superar qualquer oferta do julgamento, pode ser cassado. Só que é difícil porque o Estado tem mais”. As informações são do jornal Correio da Paraíba.

Ex-candidato a suplente de senador na chapa de Ney Suassuna (PMDB), nas últimas eleições, Vituriano acusou juízes do TRE de vender sentenças e de negociar votos em troca de dinheiro, de acordo com o jornal. “Já vimos outros casos, com provas e mais provas. Na hora de julgar, os conselheiros fazem o jogo lá dentro e pedem vista. Aí na saída, conversa com o lado que ele quer reforçar. No outro dia ele vota e decide para o que deu mais. Infelizmente, isso é uma norma que a Paraíba já vem repetindo”, disse. Segundo ele, somente políticos “sem força” são alvos de cassação pelo TRE.

“Se agora acontecesse, a gente poderia ir a pé ao Canindé, no Ceará, porque seria a primeira vez. Porque sinceramente o Tribunal da Paraíba deixa muito a desejar. Só sai cassação de prefeito de Monte Horebe, Serra Branca, uns coitados. Aí dizem: esse aqui tava dando R$ 10, deu um picolé aí, vamos mostrar Justiça. Esses são cassados. Infelizmente, o que a gente tem de notícias, você vai sempre ouvir o povo dizer a mesma coisa. Não vejo nunca moral no tribunal para gente poder acreditar”, finalizou. A entrevista de Vituriano foi reproduzida pelo programa Correio Debate, na rádio 98,3 FM, do Sistema Correio, em João Pessoa.

Medidas cabíveis

De acordo com o jornal Correio da Paraíba, as declarações do ex-deputado Antônio Vituriano de Abreu levaram o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a suspender a pauta administrativa e judicial prevista para terça-feira (16/1) para discutir exclusivamente a questão e as medidas legais cabíveis para rechaçar as críticas destrutivas e acusações infundadas por parte do ex-parlamentar.

Após uma ampla discussão sobre o assunto, a Corte decidiu, por unanimidade, requisitar, nos termos do disposto na Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), à Rádio Oeste AM, de Cajazeiras, cópia da gravação da entrevista que contém o teor do pronunciamento proferido contra à Justiça Eleitoral paraibana.

O TRE decidiu, também, que o áudio da entrevista será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a adoção das medidas pertinentes, pelo procurador-regional eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, que também participou da reunião, feita de forma secreta, apenas com a participação dos membros da corte e auxiliares.

O TRE vai analisar o teor e a gravidade das declarações de Vituriano de Abreu para poder tomar as providências.

Ele discorda

De acordo com o Correio da Paraíba, o senador Ney Suassuna (PMDB) disse que não concorda com o ex-deputado e ex-prefeito de Cajazeiras sobre o tratamento dispensado à Justiça.

“Achei as declarações dele uma coisa sem fundamento. Temos que respeitar a Justiça e não podemos tratar seus membros desta forma”, disse. Para Ney Suassuna, as declarações do ex-deputado Vituriano de Abreu foram infelizes e merecem repúdio.

“Fiquei chocado com as declarações que ele deu. Elas me surpreenderam”, frisou o senador, acrescentando que respeita a Justiça, as leis e as instituições.

Para o senador, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é formado por homens de bem e que merecem respeito.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2007, 18h48

Comentários de leitores

3 comentários

Ora, por onde anda o CONSELHO NACIONAL DE JUSTI...

Zito (Consultor)

Ora, por onde anda o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que não ENXERGA ISSO. VAMOS SENHORES MAGISTRADOS APLICAR A VERDADEIRA JUSTIÇA. OS SENHORES CONHECEM MUITO BEM. A SOCIEDADE BRASILEIRA, QUER REALMENTE JUSTIÇA. E NÃO O CORPORATIVISMO. COMO OCORREU NO CONGRESSO NACIONAL.

Infelizmente, a maioria dos TRE´s não são confi...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Infelizmente, a maioria dos TRE´s não são confiáveis. É bem provável que o ex-deputado tenha razão.

No Tribunal de Justiça da Paraiba, sabido que o...

Madson (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No Tribunal de Justiça da Paraiba, sabido que o TRE, em suma, é sua extensão, tudo é possível: não gosto de políticos, mas talvez a razão esteja com este deputado. É vergonhoso, mas o STF, recentemente, teve que anular algumas promoções de juízes, isso porque, dentre outros critérios, um dos concorrentes foi promovido por ter um dos desembargadores argumentado que o candidato (Juiz de Direito) havia tomado posse na Comarca no dia da padroeira do município!!! Que vergonha... Diante disso, tudo que se disser desse tribunal para mim não é nenhuma novidade.

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