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Espaço sem fronteiras

Órgão da ONU afasta proposta para fazer controle da internet

O novo secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré, anunciou que a agência, ligada à Orgnaização das Nações Unidas, não tem qualquer intenção de passar a administrar a rede e acredita que a criação de um novo fórum para tal fim geraria controvérsias.

Com sua declaração, Touré afastou, na prática, a proposta do Brasil de tirar o controle da internet das mãos da Icann e levar o gerenciamento da rede para uma entidade oficial internacional. A Icann ( Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é uma organização privada internacional, sem fins lucrativos que administra o funcionamento da Internet.

Brasil, Índia, China e outros países emergentes vêm pedindo desde 2003 que a forma de governar a internet seja democratizada e que não fique apenas nas mãos da Icann, empresa que ainda conta com um acordo com o governo americano. Uma das propostas era de que um fórum internacional fosse estabelecido com a participação de vários países, preferencialmente ligado à UIT. A informação é da Agência Estado.

O tema foi alvo de um debate na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação em 2005. Diante da oposição dos Estados Unidos, a ONU optou por criar um grupo de trabalho para estudar o caso. Na primeira reunião desse grupo, em novembro passado, o tema da democratização sequer entrou na agenda. O próximo encontro ocorre neste ano no Brasil e o governo tentará recolocar o tema na agenda.

“Não é minha intenção tomar conta da internet”, afirmou Touré, natural de Mali, na África. “As questões levantadas pelo Brasil precisam ser analisadas, talvez por um acordo internacional. Mas não acredito que a UIT seria o local para isso ser tratado”, disse o secretário-geral, que nesta semana começou seu mandato depois de derrotar o candidato brasileiro, Roberto Blois, nas eleições para liderar a organização.

Para Touré, sua organização nem mesmo teria os recursos necessários para ser o local de governança da internet. “Não vamos ser voluntários para esse trabalho”, disse. Questionado então onde o tema da democratização da internet poderia ser levado, confessou que não tinha uma resposta.

Para o novo chefe da agência da ONU, criar um novo fórum envolvendo as várias entidades que já lidam com o assunto seria “muito controvertido”. “Não há nem mesmo um acordo sobre o que quer dizer governança na internet”, alertou.

Para ele, cada entidade tem seu papel nos avanços da rede mundial de computadores. “A UIT quer participar do desenvolvimento da internet, mas no debate sobre infra-estrutura e acesso à tecnologia.”

O foco da gestão de Touré, porém, será a segurança da rede, um tema também defendido pelo governo dos Estados Unidos diante do temor do uso da internet por grupos terroristas.

Guerra online

Touré defende que os países fechem um acordo internacional, envolvendo ainda as empresas, para garantir a “paz no ciberespaço”.

“Não há desenvolvimento sem segurança e nem segurança sem desenvolvimento. Temos que evitar uma ciberguerra entre os governos”, disse. “Ninguém seria vencedor, pois todos dependem da rede hoje. Por isso, a internet deve ser um local seguro para todos”.

Em 2003, quando foi iniciada a guerra no Iraque, os sites iraquianos, todos obrigatoriamente registrados na Icann, nos Estados Unidos, saíram do ar misteriosamente. Até hoje, a empresa, responsável pelo registro de sites no mundo todo, não deu uma explicação sobre o ocorrido.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 20h35

Comentários de leitores

2 comentários

Imaginem, com apenas alguns dolares qualquer um...

Bira (Industrial)

Imaginem, com apenas alguns dolares qualquer um poderia ter sua ficha de navegação e chantagea-lo ou rouba-lo. Somente o estado corrupto tenta cercear os meios de comunicação.

O Brasil novamente se destaca no cenário intern...

Puime (Advogado Autônomo)

O Brasil novamente se destaca no cenário internacional de forma negativa, principalmente, no gosverno de plantão. Já tivemos proposta de controle do Ministério Público, de controle dos jornalistas e outras aberrações jurídicas. Agora, querem controlar a internet, com a desculpa de democratizar a administração da rede. E como se não bastasse, o nosso país está acompanhado de outros dois "excelentes" exemplos de democracia plena. Trata-se na verdade, de mais uma tentativa do governo atual, de controlar o acesso do cidadão a informação, tal instrumento somente é utilizado por ditaduras.

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