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‘Veja não é o STF’

Veja é condenada a indenizar jornalista da IstoÉ Dinheiro

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A revista Veja está obrigada a publicar, na edição de 28 de janeiro, a cópia da sentença que a condenou a pagar R$ 17,5 mil de indenização por danos morais para o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro. A determinação é do juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, São Paulo.

Motivo: a revista publicou texto, em 22 de fevereiro de 2006, afirmando que Attuch era “negociante de notícias”, “pessoa fraudulenta”, “autor de um livro indecoroso” e “quadrilheiro”. O juiz também fixou multa de R$ 5 mil por dia, caso a ordem não seja cumprida.

Para o juiz, a publicação da sentença “não ofende o princípio da justa indenização, ao contrário. E ainda tem um caráter pedagógico: o de revelar aos leitores da revista seus defeitos e o de chamar a atenção de seus diretores para a prática de jornalismo menos adjetivo e mais substantivo”.

“O fato de Attuch ser mencionado em processos, como por exemplo, nos da empresa Kroll, não autorizam a ré a qualificá-lo como negociante de notícias, pessoa fraudulenta, autor de um livro indecoroso e quadrilheiro porque a revista Veja, com todo o respeito, não é o Supremo Tribunal Federal do país e tampouco tem qualquer jurisdição”, disse o juiz.

A defesa da Veja, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, vai recorrer da decisão. “Estamos otimistas na reversão da sentença”, disse.

Caso concreto

Tudo começou quando a revista publicou o texto O mais vendido. Nele, era dito que o “negociante de notícias Leonardo Attuch” estava envolvido “em uma nova fraude”. É que seu livro, A CPI que abalou o Brasil, tinha aparecido na lista de mais vendidos equivocadamente.

Repórteres da revista Veja descobriram que a livraria Siciliano, dona do selo Futura, que publicou o livro, forneceu à imprensa números equivocados sobre a venda dos livros. Em vez de 452 exemplares em uma semana, tinham sido vendidos apenas 38. A explicação foi de erro no cadastro.

Até que a fraude seja completamente esclarecida e a Siciliano, inocentada de cumplicidade com o novelista investigado que ela publica, Veja decidiu não computar os dados daquela livraria na elaboração de suas listas. Leonardo Attuch, porém, continua à venda (g.n.).”, termina o editorial.

Leonardo Attuch não gostou dos adjetivos usados no editorial e entrou com a ação de indenização por danos morais.

A defesa da revista afirmou que Attuch escreveu, posteriormente, artigos que também a ofendiam. O juiz não acolheu o argumento. Afirmou que, “neste caso, cabe à requerida buscar seus direito em ação autônoma. A revista tinha o direito de retirar o título da coluna dos mais vendidos em razão de a livraria Siciliano tê-la enviado, a pedido, informativo sobre erros de cálculo de exemplares vendidos”.

“O dolo de praticar o dano moral contra Leonardo Attuch revela-se no próprio editorial logo depois de a VEJA estampar a explicação da Siciliano, quando ela conclui que os livros do autor estão ‘apanhando poeira em estoques’. A revista tinha o direito de excluir o livro da lista e informar os seus leitores, mas não tem o direito de qualificar Attuch como negociante de notícias, pessoa fraudulenta, autor de um livro indecoroso e quadrilheiro. Igualmente, a revista não tem o direito de acusar o requerente de prática de mal jornalismo. A afirmativa é sentenciosa e sem argumentos”, enfatizou Bonvicino.

Capítulo anterior

Attuch não conseguiu a mesma façanha no processo que move contra o colunista Diogo Mainardi. Nesse caso, o pedido foi negado pela 33ª Vara Cível de São Paulo.

Mainardi disse que Leonardo Attuch era subordinado a Daniel Dantas. A primeira instância entendeu que “a livre manifestação do pensamento de articulistas políticos deve ser preservada e faz bem à democracia e à inteligência nacional”. Também considerou que “a crítica política (em suas diversas formas de expressão), muitas vezes jocosa, é parte integrante da vida política e do jogo democrático. Quem integra o ambiente político-democrático, que certamente não é imaculado, deve (ou deveria), estar preparado para ataques e críticas desfavoráveis”.

Além dessas sentenças, está em andamento um processo criminal. Como o texto foi publicado sem assinatura, a defesa de Attuch também entrou com Ação Penal contra Roberto Civita, Mauro Calliari, Eurípedes Alcântara e Mario Sabino.

Sabino assumiu ser o autor do texto. Em função disso, Civita e Calliari foram excluídos do pólo passivo — ainda há recurso em relação a isso. A primeira instância já acolheu a denúncia contra Sabino (autor) e Eurípedes Alcântara (co-responsável). A primeira audiência deve ocorrer em fevereiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 13h40

Comentários de leitores

10 comentários

Entendi. Adjetivo é o caso do mensalão e subs...

Bira (Industrial)

Entendi. Adjetivo é o caso do mensalão e substantivo é a origem do dinheiro ilicito. E quando nada acontece com o adjetivo e o susbstantivo, temos a inexistência da frase?.

Parabéns ao juiz. Cautela aos jornalistas.

lu (Estudante de Direito)

Parabéns ao juiz. Cautela aos jornalistas.

A Sentença é exemplar para que abusos não sejam...

Puime (Advogado Autônomo)

A Sentença é exemplar para que abusos não sejam cometidos. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas, está não é ilimitada, pois, não cabe a impressa fazer juízo de valor.

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