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Segunda fase

Justiça Eleitoral recebeu 40 ações contra candidatos diplomados

A diplomação dos deputados e senadores, eleitos em 2006, gerou uma nova leva de processos à Justiça Eleitoral de vários estados. Até terça-feira (16/1), pelo menos 40 recursos contra a expedição de diploma e ações de impugnação de mandatos foram ajuizadas tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto nos Tribunais Regionais Eleitorais de Roraima, Paraíba, Mato Grosso e Goiás.

O prazo para a impugnação do mandato eletivo é de 15 dias, a contar da data da diplomação do eleito, conforme prevê o artigo 14, parágrafo 10, da Constituição Federal. O dispositivo também determina que a ação de impugnação seja instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para diplomar os escolhidos pela população se encerrou no dia 19 de dezembro de 2006. Durante o período de recesso da Justiça Eleitoral, entre 20 de dezembro e 7 de janeiro, a contagem do prazo foi interrompida para a apresentação de processos.

Na eleição de 2006, foram eleitos: o presidente da República e o vice-presidente; 27 governadores e 27 vice-governadores; 27 senadores; 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais e distritais.

Impugnações

Em Roraima, a Procuradoria Regional Eleitoral propôs ação de impugnação de mandato contra o governador reeleito, Ottomar Pinto (PSDB). Entre as acusações, está a de contratação de estudantes como estagiários remunerados no período eleitoral, ato que seria considerado eleitoreiro.

Na Paraíba, o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz da Costa, pediu a impugnação do mandato do governador eleito, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda Neto (PFL). Segundo o procurador, houve prática de abuso de poder econômico e político. Isso porque eles teriam distribuído cheques “a pessoas tidas como carentes, por meio de suposto programa assistencial”, com “potencialidade suficiente para interferir no resultado do pleito”.

No TSE, o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) protocolou recurso contra Marcelo Deda (PT), governador eleito de Sergipe, e de seu vice, Belivaldo Silva. A legenda pede a cassação dos diplomas sob alegação de propaganda irregular fora do período legal, interferência do poder econômico e abuso do poder de autoridade.

Segundo o recurso do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Marcelo Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da Prefeitura. As peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”, na avaliação do partido.

O protocolo do Tribunal Regional Eleitoral paraibano registrou 15 pedidos contra candidatos eleitos em outubro de 2006, dos quais nove são recursos contra expedição de diploma e seis ações de impugnação de mandato.

Segundo a assessoria de comunicação do TRE paraibano, dos nove recursos, seis foram propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral. Desses seis, um é contra o governador Cássio Cunha Lima e outro, contra o vice.

Há ainda os seguintes recursos: PRP contra diplomação do deputado federal Erasmo Lucena (PMDB); senador José Maranhão (PMDB) e a coligação Paraíba de Futuro contra o governador eleito; e o senador Ney Suassuna (PMDB) pedindo a cassação do diploma do senador eleito Cícero Lucena (PSDB).

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu a cassação do diploma de dois deputados federais: Pedro Henry (PP), por abuso de poder econômico, corrupção, fraude e captação ilegal de sufrágio; e Eliene José de Lima (PP) por compra de votos e gastos ilícitos de recursos.

O MP também pediu a cassação dos diplomas dos seguintes deputados estaduais: Mauro Luiz Savi (PPS), por abuso de poder econômico e compra de votos; de Francisca Emília Santana Nunes (PSDB), por abuso de poder econômico e corrupção e de José Geraldo Riva (PP), também por abuso de poder econômico e prática de corrupção.

O Ministério Público de Goiás recorreu ao TRE contra 13 deputados estaduais e três suplentes de deputado federal, todos acusados de compra de votos.

Os deputados estaduais acusados pelo Ministério Público Eleitoral são: Adriete Elias (PMDB), Álvaro Guimarães (PL), Betinha Tejota (PSB), Cláudio Meirelles (PL), Flávia Morais (PSDB), Helder Valin (PSDB), Jardel Sebba (PSDB), José Nelto (PMDB), Marlúcio Pereira (PTB), Misael de Oliveira (PDT), Samuel Belchior (PMDB) e Valdir Ferreira (PL), além do suplente de deputado estadual, Saulo Furtado (PPS). Os suplentes de deputado federal apontados são Chico Abreu (PL), Dirceu Ferreira (PL) e Fernando Netto (PMDB).

No TSE

Além do recurso que pede a cassação do diploma do governador Marcelo Deda, outro pedido foi ajuizado no TSE. O recurso é contra o deputado estadual Doutor Lisboa (PMN), eleito pelo Amazonas e ex-prefeito de Fonte Boa. O pedido foi feito pelo candidato Luiz Nascimento da Costa (coligação PTN/PSC/PAN/PTC) no TSE. O candidato acusa o eleito de transferência fraudulenta de título de eleitor, de modo a viabilizar a candidatura.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 18h38

Comentários de leitores

1 comentário

Vai dar em nada? No RS, os Deputados usaram al...

CHORBA (Bancário)

Vai dar em nada? No RS, os Deputados usaram albergues com meio eleitoral e as autoridades concordaram, um fiasco. Estes Deputados deveriam fazer seu papel, Que o Estado faça albergues. Dai o exemplo de que o Estado não funciona? Um Deputado cria um albergue com recursos de seu alto salário, quando deveria ganhar quem sabe menos e usar a máquina governamental para fazer sua parte. Se assim continuar, não precisamos de Governo, os deputados construirão hospitais, conservarão estradas.... Vamos acabar com o Estado e dar poderes aos Deputados, OU? Que os Deputados façam sua parte e não caridade a uns poucos que os elegem, Temos que olhar o Macro, A Justiça Gaúcha, falha mais uma vez. Chorbamatrix@gmail.com

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