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Presos no exterior

Fundadores da Igreja Renascer tentam barrar extradição

Os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Sônia e Estevam Hernades, estão tentando barrar o pedido de extradição feito ao governo dos Estados Unidos, onde o casal está preso. O advogados dos dois, Luiz Flávio Borges D’Urso, apresentou pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O advogado também pediu que o juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo reconsiderasse a sua decisão de encaminhar o pedido de extradição. De acordo com D’Urso, a decisão está fora da previsão do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos. “O pedido de extradição formulado pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz é ilegal porque, no rol dos crimes previstos no tratado, não há previsão para o crime de lavagem de dinheiro pelo qual o casal Hernandes vem sendo processado no Brasil.”

Para D´Urso, o pedido de extradição do casal tem de ser revogado. “Se prosperar, vai expor o país a uma situação vexatória, na qual o Ministério Público e a autoridade judiciária autorizaram medida ilegal, sem previsão no tratado de extradição, devendo ser, certamente, negada pela Justiça americana.”

Histórico

Sônia e Estevam foram detidos nos Estados Unidos, na terça-feira (9/1), ao tentar entrar no aeroporto de Miami com U$ 56 mil em dinheiro vivo escondido na bagagem, apesar de declarar apenas U$ 10 mil às autoridades alfandegárias.

O juiz da 1ª Vara Criminal, Antônio Paulo Rossi, acatou denúncia feita pelo Ministério Público. Segundo o MP, o episódio mostrou que o casal continuava praticando o crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro — pelos quais respondem a processo no Brasil. Por isso, o juiz decretou a prisão preventiva.

Porém, a defesa argumentou que a decretação da prisão teve como fundamento o valor apreendido com o casal no seu ingresso em Miami, presumindo que seria para reserva numa eventual fuga, caso fossem condenados no Brasil. “Evasão de divisas é crime de competência da Justiça Federal. Portanto, caso a prisão seja sustentada, a ordem será nula porque o juiz é estadual e não tem competência para deliberar sobre matéria dessa natureza”, afirmou, em nota, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O advogado de defesa do casal Hernandes sustentou, ainda, que ambos possuem estrutura econômica nos Estados Unidos, como imóvel residencial, veículo e atividade de evangelização nos templos onde pregam. Segundo ele, o montante de recursos apreendido no aeroporto não constituiria qualquer tipo de reserva.

Conforme o advogado, também não estariam presentes razões que a lei estabelece como exceção à regra — que é a liberdade — para sustentar uma prisão preventiva, uma vez que eles são primários, sem antecedentes, com residência fixa e atividade laboral amplamente conhecida no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 19h03

Comentários de leitores

20 comentários

Meu Caro amigo Richard, Por mais absurda que...

Fábio (Advogado Autônomo)

Meu Caro amigo Richard, Por mais absurda que seja, a tese defendida pela defesa é uma tese. Particularmente não concordo com ela, mas já houve muita tese que parecia absurda que virou Jurisprudência. Outro ponto, a questão dos 70000,00 depende de prova. Não concordo com os atos do casal da Renascer e quero deixar muito claro isso. Mas, acho que devemos ser mais respeitoso com o advogado que defende o casal. Todos que militamos no meio jurídico concordamos que se trata de advogado dos mais competentes. Agora, por dever de ofício, o advogado faz a defesa do cliente sem fazer juízo de valor sobre os atos praticados, ainda mais na Justiça Criminal. Nenhum temor de ser impopular, de desagradar a magistrado ou a qualquer pessoa deve deter o advogado no exercício de seu mister. Isso está na Lei e é bom que continue sendo assim. Em se tratando de PRERROGATIVA devemos, pelo menos nós advogados, defender as nossas e as de nossos irmãos da advocacia até a morte. É o que estou procurando fazer, sem qualquer receio de ser antipático ou de agradar a gregos e troianos. Agora, quanto ao Senhor ESDV, não retiro um milímetro da opinião externada de que o que ele afirmou é besteira e bobagem e que ele, sendo advogado criminal ou não, sendo velho ou não, deveria respeitar e observar antes de criticar um colega de armas. Amanhã não chores quando estiveres diante de situação que exija de você um comportamento que desagrade à sociedade, impopular, etc. Justamente por ser um canal aberto e democrático é que me é assegurado o direito de discordar do que você afirmou, e não de você particularmente, até porque não o conheço, e reafirmar que o que você escreveu a respeito do nosso colega de advocacia é besteira e bobagem. A linguagem foi ríspida, mas as vezes nos colocamos diantes de opiniões tais que só a rispidez pode ser utilizada no bom combate. Se a sua opinião é uma afronta à prerrogativa de um colega, por certo que também é contra a minha, de modo que além de não fazer coro, ainda a desdenho.

Dr. Fabio, não o conheço e jamais dei liberdade...

eduardo (Advogado Autônomo)

Dr. Fabio, não o conheço e jamais dei liberdade para tecer comentários deselegantes e agressivos acerca de minhas opiniões. Divergir faz parte de nossa rotina, mas cortesia e respeito devem estar presentes. Classificar minhas palavras como "bobagens", "besteiras", etc, não condizem com bons padrões de educação. Este é um canal aberto, cuja participação requer moderação e nível elevado de debates. Discorde, mas dentro de patamares razoáveis. Esclarecendo sua suposição, não sou jovem e nem estreante na profissão. Nada contra criminalistas, mas há limite para tudo.

Ah, meu caro Dr. Fábio, permita-me discordar!...

Richard Smith (Consultor)

Ah, meu caro Dr. Fábio, permita-me discordar! Eu, como já mencionei, creio firmemente na presunção de inocência do acusado, no mais amplo contraditório, e no seu direito à melhor defesa, POSSÍVEL. E eu também, que prezo muito a minha "cara", jamais diria uma coisa que pudesse ser contrariada pela lógica, pelo bom-senso ou, simplesmente, por uma boa e desapaixonada observação dos fatos. Acho que o advogado pode até mesmo ser um pouquinho "criativo" ao elaborar teorias que possam vir a servir para a defesa do seu cliente. Mas, mentir na cara-dura e zombar da inteligência alheia... E foi o que aparentemente fez o causídico dos próceres renasceristas. Sim, porque dizer que eles, em sendo um grupo de sete pessoas, tinham o direito de internar até US$ 70.000, não explica e muito menos justifica, o FATO objetivo de que o sr. ernandes tenha DECLARADO, em um formulário federal, apenas US$ 10.000, "esquecendo-se" dos outros US$ 46.500! Simples assim. Isso não se esquecendo de outras declarações bombásticas e "esfarrapadas" com as quais já nos brindou o profissional em questão, em outras atuações em favor do delituoso casal. No mais, caro Dr. eu prefiro ficar com as palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo: "Seja o seu sim, sim. O seu não, não. Tudo o mais provém do Maligno!" Forte, não? E mais: "A verdade vos libertará!". Um abraço.

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