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Declaração de bens

Deputado é denunciado por irregularidades em declaração de bens

O Ministério Público Eleitoral no Pará apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral denúncia de crime eleitoral contra Wanderley da Silva Santos, deputado estadual eleito pelo Partido Verde. Ele é acusado de irregularidades na prestação de contas e na declaração de bens à Justiça Eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral, José Augusto Potiguar, o deputado pediu registro eleitoral afirmando não ter bens a declarar. Depois das eleições, Wanderley Silva Santos apresentou prestação de contas com recibos de despesas feitas com recursos próprios, “consideradas incompatíveis para quem tinha declarado não possuir nenhum bem quando do registro”.

A Comissão de Controle Interno do TRE questionou então o deputado e ele assinou nova declaração de bens. Disse ter casa, automóvel, consórcios e uma lancha. Os bens somavam aproximadamente R$ 359 mil.

O MPE conferiu a nova declaração com a entregue em abril de 2006 e com a declaração de Imposto de renda. Percebeu mais uma divergência: ao Fisco, o deputado também disse não possuir nenhum bem.

Para o MPE, a atitude do deputado configura crime eleitoral que pode ser punido com prisão de até cinco anos e pagamento de multa. “O denunciado ou omitiu a verdade na declaração prestada à Justiça Eleitoral ou inseriu declaração falsa na prestação de contas para tentar justificar-se perante as exigências que lhe fazia o órgão de controle interno do TRE”, afirma a denúncia assinada pelo procurador.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Imagina, foi somente um adjetivo, um erro, um e...

Bira (Industrial)

Imagina, foi somente um adjetivo, um erro, um esquecimento...uma alopração!.

Acho que é para isso que serve o foro privilegi...

Jairo (Professor)

Acho que é para isso que serve o foro privilegiado e a imunidade parlamentar. Fosse um simples cristão o autor de tal ilegalidade, já estaria com o a Receita Federal em cima metendo uma ação de crime tributário. Vai entender o eleitor.

Se verde é assim, imaginem quando ficar maduro...

Armando do Prado (Professor)

Se verde é assim, imaginem quando ficar maduro...

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