O departamento de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU) abriu inscrições para o curso de pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Tributário. O curso é coordenado pelo tributarista Ives Gandra da Silva Martins. As aulas começarão no dia 1º de março, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h15, em São Paulo.
O curso é dirigido a advogados, juízes e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas. O Centro Universitário promove, também, reuniões de especialistas, simpósios e cursos de especialização para profissionais das mais diversas áreas: Direito, Jornalismo, Administração de Empresas, Medicina e Ciências da Educação.
O certificado será dado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos oito módulos, cursados em 1 ano.
Serviço
Início: 1º de março
Horário:19h às 22h15
Local: Rua Maestro Cardim, 370 (Metrô São Joaquim)
Outras informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (11) 3251-5377 ou no site www.ceu.org.br
Veja a programação:
Módulos: (Aulas — início: 1º/03/07. Término: 13/12/07)
1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I
— Teoria da Imposição Tributária
— Sistema Constitucional Tributário
— Princípios da Legalidade e da Tipicidade
— Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
— Imunidade e Isenção
—Interpretação e Integração da Legislação Tributária – Fontes
— Consulta tributária (aula substitutiva)
— Aspectos históricos da tributação no Brasil/ Outras formas desonerativas e benefícios fiscais
2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II
— Lei Complementar
— Sujeição ativa e passiva
— Obrigação tributária
— Lançamento
— Sanções tributárias
— Prescrição e Decadência
— Responsabilidade tributária
— Deontologia Jurídica
3. Princípios de Contabilidade Empresarial
— Conceitos de contabilidade. Plano de contas
— Formação do patrimônio. Riqueza empresarial
— Registro dos acontecimentos contábeis
— Operações com bens e mercadorias. Estoque
— Custos de Produção. Resultados Operacionais
— Encerramento de exercícios. Provisões
— Contabilidade Tributária I
— Contabilidade Tributária II
4. Imposto de Renda
— Imposto de Renda: Pessoas Físicas
— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-I
— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-II
— Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas
— IR: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)
— IR: Imposto de Renda: Fonte.
— Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão I
— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-III
— Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão II
5. Tributos Federais
— IPI. Aspectos fundamentais
— Contribuições de intervenção no domínio econômico
— IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo
— Imposto de importação e exportação
— IPI. Classificação. Alíquota. Obrigações acessórias
— Empréstimo Compulsório. Competência Residual da União. Tributos extraordinários
— Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias
— IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF
6. Tributos Estaduais
— ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais
— ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade
— ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária
— ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD
— Questões tributárias da integração internacional (Mercosul e outros Tratados)
— Questões tributárias da Internet
7. Tributos Municipais
— ISS na Constituição
— ISS na Lei Complementar. Obrigação tributária. Fato gerador. Contribuinte
— ISS. Serviços alcançados. Base de cálculo. Alíquotas
— IPTU. ITBI
— Taxas. Contribuições de melhoria. Preço público
8. Processo Administrativo e Judicial em matéria tributária
— ADIN. ADC. ADPF. Mandado de Injunção
— Ação de Repetição de Indébito / Compensação
— Mandado de Segurança Individual e Coletivo
— Medida Cautelar. Ação Declaratória. Ação Anulatória
— Processo Administrativo Tributário. Recursos
— Ação de Execução Fiscal
— Recursos Judiciais
— Coisa Julgada em Matéria Tributária. Ação Rescisória
— Processo Tributário Penal