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Foco em tributário

CEU abre inscrições de pós-graduação coordenada por Ives Gandra

O departamento de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU) abriu inscrições para o curso de pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Tributário. O curso é coordenado pelo tributarista Ives Gandra da Silva Martins. As aulas começarão no dia 1º de março, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h15, em São Paulo.

O curso é dirigido a advogados, juízes e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas. O Centro Universitário promove, também, reuniões de especialistas, simpósios e cursos de especialização para profissionais das mais diversas áreas: Direito, Jornalismo, Administração de Empresas, Medicina e Ciências da Educação.

O certificado será dado para quem obtiver freqüência e aproveitamento nos oito módulos, cursados em 1 ano.

Serviço

Início: 1º de março

Horário:19h às 22h15

Local: Rua Maestro Cardim, 370 (Metrô São Joaquim)

Outras informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone (11) 3251-5377 ou no site www.ceu.org.br

Veja a programação:

Módulos: (Aulas — início: 1º/03/07. Término: 13/12/07)

1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I

— Teoria da Imposição Tributária

— Sistema Constitucional Tributário

— Princípios da Legalidade e da Tipicidade

— Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

— Imunidade e Isenção

—Interpretação e Integração da Legislação Tributária – Fontes

— Consulta tributária (aula substitutiva)

— Aspectos históricos da tributação no Brasil/ Outras formas desonerativas e benefícios fiscais

2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II

— Lei Complementar

— Sujeição ativa e passiva

— Obrigação tributária

— Lançamento

— Sanções tributárias

— Prescrição e Decadência

— Responsabilidade tributária

— Deontologia Jurídica

3. Princípios de Contabilidade Empresarial

— Conceitos de contabilidade. Plano de contas

— Formação do patrimônio. Riqueza empresarial

— Registro dos acontecimentos contábeis

— Operações com bens e mercadorias. Estoque

— Custos de Produção. Resultados Operacionais

— Encerramento de exercícios. Provisões

— Contabilidade Tributária I

— Contabilidade Tributária II

4. Imposto de Renda

— Imposto de Renda: Pessoas Físicas

— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-I

— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-II

— Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas

— IR: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)

— IR: Imposto de Renda: Fonte.

— Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão I

— Imposto de Renda: Pessoas Jurídicas-III

— Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão II

5. Tributos Federais

— IPI. Aspectos fundamentais

— Contribuições de intervenção no domínio econômico

— IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo

— Imposto de importação e exportação

— IPI. Classificação. Alíquota. Obrigações acessórias

— Empréstimo Compulsório. Competência Residual da União. Tributos extraordinários

— Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias

— IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF

6. Tributos Estaduais

— ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais

— ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade

— ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária

— ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD

— Questões tributárias da integração internacional (Mercosul e outros Tratados)

— Questões tributárias da Internet

7. Tributos Municipais

— ISS na Constituição

— ISS na Lei Complementar. Obrigação tributária. Fato gerador. Contribuinte

— ISS. Serviços alcançados. Base de cálculo. Alíquotas

— IPTU. ITBI

— Taxas. Contribuições de melhoria. Preço público

8. Processo Administrativo e Judicial em matéria tributária

— ADIN. ADC. ADPF. Mandado de Injunção

— Ação de Repetição de Indébito / Compensação

— Mandado de Segurança Individual e Coletivo

— Medida Cautelar. Ação Declaratória. Ação Anulatória

— Processo Administrativo Tributário. Recursos

— Ação de Execução Fiscal

— Recursos Judiciais

— Coisa Julgada em Matéria Tributária. Ação Rescisória

— Processo Tributário Penal

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 18h14

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