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Controle de processos

Banco de dados da AGU registra 3 milhões de processos

A Advocacia-Geral da União fechou 2006 com mais de 3,7 milhões de processos cadastrados no Sistema Integrado de Controle de Ações da União, o banco de dados processuais da instituição. A previsão é a de que até o final de 2007, 20 milhões de processos estejam cadastrados.

O aumento no banco de dados será decorrente da implantação do sistema em 804 unidades da Procuradoria-Geral Federal, que representa 181 autarquias e fundações. Só o INSS tem cerca de 12 milhões de processos para registrar no sistema.

Os dados permitem identificar os assuntos tratados nas ações e conhecer em quais delas a União está ganhando ou perdendo. Segundo a AGU, essas informações permitiram ao advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, tomar decisões estratégicas como desistir de recursos e uniformizar as teses de defesa em determinados temas que estão em julgamento em várias instâncias.

Quando o sistema aponta o registro de mais de 200 ações por mês sobre o mesmo tema, a AGU trabalha para uniformizar a tese de defesa ou orienta a administração a fazer acordos judiciais. Esse trabalho fez com que duas portarias fossem editadas. Nelas, o advogado-geral da União autoriza as unidades da AGU a proporem acordos judiciais nas ações que pedem reajuste salarial de 28,86% para os militares e 3,17% para os servidores civis.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2007, 21h24

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