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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos 40 dos 244 novos deputados que tomam posse no próximo dia 1º são alvo de processos na Justiça. A pesquisa foi feita nos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking, com 10 representantes na Casa às voltas com ações judiciais. Em seguida, vêm Paraná, com 8, Santa Catarina, com 4, e Minas, 3. Os novos deputados são alvos de ações por improbidade administrativa, ações civis públicas, execuções fiscais, pedidos de indenização por dano moral ou suspeitos de crime contra a administração da Justiça.

Foro privilegiado

Dos 262 deputados que não se reelegeram na eleição de outubro do ano passado, 95 têm pendência na esfera jurídica, que carregarão para a vida de cidadão sem mandato. A perda do foro privilegiado faz com que as investigações ou processos pendentes sigam para a Justiça comum. Casos diversos que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal, a partir de 1º de fevereiro passam a ser de competência das Justiças estadual e federal, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia fiscalizada

O novo secretário de segurança do Rio de Janeiro, o delegado federal José Mariano Beltrame, pretende exigir daqui pra frente a declaração de bens de policiais, além de fiscalizar a evolução do patrimônio dos membros da corporação. A medida, que pretende coibir e controlar a corrupção no órgão, já foi inaugurada pelo próprio Beltrame, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Ao tomar posse no início deste mês, o delegado federal entregou ao governador do Rio, Sérgio Cabral, a sua declaração de bens, onde constam uma casa financiada e um carro. O novo secretário quer reduzir em até 50% o número de policiais corruptos.

Tal qual Osama

A pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Interpol, polícia internacional, incluiu os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, em lista denominada "difusão vermelha", que autoriza prisão internacional para fins de extradição. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Acusados de praticar crime de lavagem de dinheiro e estelionato, os bispos agora dividem espaço em lista ao lado do homem mais procurado do mundo, o terrorista Osama Bin Laden. O alerta vermelho é compartilhado pela Interpol em 186 países.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2007, 12h40

Comentários de leitores

1 comentário

Igreja Renascer: já estava na hora das autorida...

Baudelaire (Advogado Autônomo)

Igreja Renascer: já estava na hora das autoridades começarem a reprimir esses crimes. Será que vão ter coragem de "cair em cima" da Igreja Universal? Vou torcer para que sim.

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