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Negociata fantasma

Pertence: caso típico de um advogado sem escrúpulos

O jornal Correio Braziliense traz neste domingo (14/01) entrevista da repórter Fernanda Guzzo com o decano da mais alta corte de Justiça do país, o ministro Sepúlveda Pertence. A entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal, porém, aconteceu antes de vir a público, na sexta-feira (19/01), o conteúdo de conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal nas quais advogados e lobistas afirmam ter comprado decisão favorável em um processo julgado pelo ministro.

As notícias da data dão conta de que gravações da Polícia Federal flagraram um advogado dando a entender que obteve uma liminar no Supremo graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro. Não existem provas nem indícios de que o ministro teria participado de qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas a referida liminar é de sua autoria. O ministro, contudo, aplicou a jurisprudência da Casa, obedecendo entendimento do colegiado já consolidado e adotado em centenas de casos sempre no mesmo sentido.

Pertence negou o envolvimento e afirmou que se tratava de um caso típico de um advogado sem escrúpulos, que diz ter comprado uma sentença que, na verdade, só poderia ter uma decisão igual a decisões anteriores do próprio tribunal.

O ministro, que se aposenta compulsoriamente em novembro de 2007 aos 70 anos, fala de punição de políticos corruptos, foro privilegiado, combate ao crime organizado, reforma política e sua possível ida para o Ministério da Justiça. O decano do Supremo comenta, ainda, as transformações da Corte depois da Constituição de 1988 e os novos rumos do Judiciário com a reforma.

Leia a entrevista

Correio — Na opinião do senhor, por que o Judiciário brasileiro ainda tem dificuldades de julgar e punir políticos?

Pertence — O foro privilegiado põe nas mãos do STF processos que não são do perfil do tribunal. São questões basicamente dependentes de apuração dos fatos contra o Executivo e o Legislativo. Então, muito destoantes da função básica do Supremo, que seria de um tribunal constitucional. O Judiciário, como um todo, vamos ser francos, ainda é pouco equipado para apurar — não é um fenômeno só brasileiro — toda criminalidade do colarinho branco. A opinião pública atribui a influências políticas, mas isso tem raízes mais profundas no tipo de criminalidade. Os crimes cometidos por assaltantes de rua e pelo homicida são, muitas vezes, improvisados. O criminoso pratica o fato e depois vai procurar como fugir do processo e da punição. A criminalidade econômica e alguns tipos de crimes políticos são delitos planejados. Na dúvida, se vão deixar rastros, não se pratica. Ou se muda a forma de praticar. Não se pode comparar. Mas eu não negaria também que há um caldo de cultura e de preconceito, ainda que inconsciente.

Correio — Então, o senhor acha que o problema estaria ligado à qualidade das investigações criminais?

Pertence — Sim. Há até uma modernização do aparelho repressivo que criou mecanismos, por exemplo, de escutas telefônicas e de perícia, mas está só começando. O nosso aparelho repressivo era feito realmente para punir a criminalidade do marginal.

Correio — O senhor fala que o tribunal não teria o perfil de julgar ações criminais. Então, o senhor é contra o foro privilegiado?

Pertence — É difícil que se mude o sistema. O que congestiona de fato o tribunal é a competência de julgar todo e qualquer crime imputado aos membros do Congresso Nacional — de furto de água à desaforo eleitoral. Muitas vezes, alcançando fatos anteriores à investidura parlamentar. Temos hoje casos que investigam se houve superfaturamento de uma obra na época em que o parlamentar foi prefeito de seu município. E há uma tendência, pelo contrário, de expandir essa competência para depois (para ex-autoridades e parlamentares). Se isso acontecer, acho que será um desastre. Aumentará o congestionamento e a competência penal, que deveria ser excepcionalíssima.

Correio — Há uma preocupação com a prescrição do mensalão. O senhor acredita que a lentidão do trâmite no STF pode fazer com que os parlamentares acabem sem julgamento?

Pertence — Suponho que não. Esperamos que haja julgamento — seja num sentido ou em outro.

Correio — O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sempre fala que nunca se combateu tanto a corrupção no país. O senhor concorda?

Pertence — É indiscutível que a investigação criminal federal e atuação do Ministério Público estão vivendo uma nova fase. Eu acho que, junto à excitação da imprensa investigativa, isso dá uma transparência brutal à corrupção ou às acusações de corrupção. Infelizmente, a dos juízes pouco vem à tona. E é muito dolorido saber que se está sendo “vendido” pelo Brasil afora.

Correio — O que o senhor quer dizer, ministro?

Pertence — Vou dar um exemplo. Uns meses atrás, numa dessas questões rotineiras (que têm entendimento consolidado no Supremo) houve um pedido de medida cautelar. O gabinete está preparado para selecionar já na entrada o que é dessa rotina. A questão foi decidida em 24 horas. Depois você vê um advogado, monitorado por outras razões pelo telefone, cobrando que tinha feito elefante voar. (Falando) que eu estava exigindo o meu. Que ele cobrasse o dele, eu não tenho nada…. Mas isso todo juiz está sujeito diariamente: de venda de fumaça. Decisões absolutamente previstas e em que é muito fácil para advogados menos escrupulosos, ou melhor, sem nenhum escrúpulo…

Correio — O senhor é do primeiro lote de ministros que entraram no STF logo depois de 1988, ano da Constituição. O que mudou na corte desde então?

Pertence — Foram anos extremamente significativos e coincidem com a vigência da constituição de outubro de 1988, que mudou totalmente a atividade inicial do Supremo. É o que se tem chamado, ora sentido positivo, ora negativo, de judicialização da política. Até a Constituição de 1988, a hoje chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), só poderia ser proposta pelo procurador-geral da República, que na época era caracterizadamente uma posição de confiança e solidariedade ao governo — até porque acumulava as funções de chefe do MP e a defesa da União. Era, sobretudo, uma arma do governo federal em relação aos estados e do Executivo em relação ao Legislativo. O novo desenho que veio com a Constituição deu ao MP um volume de atribuições e um grau de independência excepcional. Hoje, a Ação Direta pode ser proposta no Supremo pelo procurador, agora desvinculado do governo, e também pelos poderes, partidos e entidades da sociedade civil. Nesse período, o judiciário em geral e o Supremo em particular, transformaram-se em espaços de afirmação da cidadania. E muitas vezes, prolongando-se a luta política parlamentar em questões relevantes.

Correio — O senhor acha que o Supremo está prestes a viver uma nova era com a aprovação de questões da reforma do Judiciário, como a aprovação da lei que regulamenta a súmula vinculante?

Pertence — Tenho esperança que sim. Numa sociedade de massas e com essa demanda longitudinária em certas áreas da jurisdição, particularmente na área tributária, trabalhista e previdenciária, não se pode continuar a praticar o modelo processual clássico, pensado para se resolver casos absolutamente individuais e peculiares. O discurso de que a súmula vinculante vai violentar a consciência do juiz (da primeira instância) é, no mínimo, uma ilusão. Depois que se decidiu uma questão constitucional, como saldos de FGTS e piso de benefícios previdenciários, não há particularidade nenhuma a ser examinada em cada caso. O que se tem é uma questão jurídica. Acho que a súmula vinculante tem o papel que é pouco enfatizado em sua discussão: o tratamento igualitário das questões de massa, sobretudo, em relação à administração pública.

Correio — No fim do ano passado, o Judiciário viveu uma crise interna. O Conselho Nacional de Justiça foi acusado de extrapolar suas funções ao editar uma resolução que autorizava férias coletivas a magistrados. O que o senhor acha da atuação do órgão?

Pertence — Eu sou favorável à idéia de um órgão central para suprir deficiências do aparelho corregedor da Justiça. Agora isso tem de ser exercido com muita circunspecção. Mas todo poder novo é entusiasmado. Aquelas questões eram tópicas, mas o órgão tem um papel a desempenhar, sem dúvida.

Correio — O senhor foi convidado para ser vice do presidente Lula em 1998. Existe uma vontade de entrar para política, depois de ter sido um militante do movimento estudantil?

Pertence — Era uma conversa (o convite para ser vice) e que não teve conseqüência. Eu não vou lhe dizer que, como todo militante do movimento estudantil daquela época, eu não tivesse minha mosca azul. A princípio, o período militar de 64 varreu de boa parte da minha geração qualquer aspiração de carreira política. Quando se abriu (o regime), já éramos muito velhos para começar.

Correio — O senhor pensa em aceitar um eventual convite do Ministério da Justiça?

Pertence — Não sei. Esse assunto está rigorosamente proibido (risos). Eu só sei que, depois de me aposentar, quero ir a matinês.

Correio — Segundo Lula, uma das prioridades de seu governo é combater o crime organizado. O senhor acha que esse é o grande desafio para o próximo ministro da Justiça?

Pertence — É um desafio sim. Só quero que quem for escolhido tenha boas idéias. A questão não é uma responsabilidade direta do governo federal, mas, obviamente, o que se tem de prosseguir é um esforço de cooperação estreita com os estados nesse sentido.

Correio — O senhor acha que a reforma política sai no segundo mandato do presidente Lula?

Pertence — A reforma política é por definição a mais difícil das reformas na vigência de um regime democrático. Já dizia um cliente ilustre, Juscelino Kubitschek: há uma regra fundamental na política, o vitorioso não muda de método. Então, ela tem sempre que ser votada e decidida pelos vitoriosos com o método atual. Esse é o grande drama. Que se vive uma crise no sistema de representação política e partidária é evidente. Agora é esperar ver se o consenso dessa necessidade consegue superar as resistências naturais a que o vitorioso mude de método. Acho muito difícil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2007, 13h51

Comentários de leitores

5 comentários

FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO AMIGO DJALMA, A OAB ...

Fábio (Advogado Autônomo)

FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO AMIGO DJALMA, A OAB DEVE ATUAR COM MAIOR RIGOR E PUNIR COM A EXCLUSÃO ESSES CIDADÃOS.

Tudo indica que há conotação política no caso d...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Tudo indica que há conotação política no caso de forma a prejudicar a imagem do Ministro Pertence. Agora, repito, da conveniência de se obter as razões (fundamentos jurídicos) do "grampo telefônico" pelas quais foi solicitado (polícia federal) e autorizado (juiz federal). Parece mesmo que o indigitado "advogado" possa ser mesmo um "laranja" que lamentavelmente se vangloria de atitudes e procedimentos inescrupulosos. A OAB, com certeza, deverá apurar e se for o caso expurgar essa fruta estragada que tanto mal faz a toda uma classe. Agora é importante que MPF tome as providências necessárias para a devida apuração dos fatos graves envolvendo as autoridades (policial e judiciária), em especial a figura do eminente Ministro Pertence, que goza de um passado íntegro e de uma inteligência impar no STF.

Há um detalhe apavorante na notícia. Olha aí...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Há um detalhe apavorante na notícia. Olha aí os métodos da FBI criados por seu Director J. Edgar Hoover. A arapongagem come solta. Ninguém está livre das escutas telefônicas da Polícia, aqui Federal. Existe método nisso? Houve permissão judicial? Há um caso que está sendo investigado? Ou é escuta aleatória? Pura pescaria? Se envolvem um Ministro do STF, com reputação ilibada. Ninguém está a salvo. acautelai-nos-todos. É tudo uma questão de - ??????????????????.!!!!!!!!!!!!.?????????.

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