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Não é pecado

Globo se livra de indenizar Universal por comentário de Jabor

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Afirmar que a Igreja usa os dízimos dos fiéis para enriquecimento de seus dirigentes não causa dano moral. O entendimento é do juiz Marcello Amaral Perino, da 9ª Vara Cível de São Paulo. Ele negou o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus em ação movida contra a TV Globo por causa de um comentário do jornalista Arnaldo Jabor.

Jabor disse, em seu quadro do Jornal da Globo, que o dízimo dos fiéis à Igreja servia apenas para o enriquecimento sem causa de seus dirigentes. A Universal não gostou e entrou com a ação.

O juiz não acolheu o pedido. Entendeu que a crítica do jornalista “em momento algum se dissociou de fatos verdadeiros”, além de ter ficado comprovado, por meio de reportagens anexadas ao processo, de que realmente haviam suspeitas sobre o enriquecimento ilícito dos dirigentes da Igreja. “De forma que não há como reconhecer a configuração de ato ilícito merecedor de reparação”, concluiu.

A defesa da Universal já recorreu. A TV Globo foi representada pelos advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Luiz Fernando Pereira Ellio.

Leia a sentença

Proc. 05.114219-0 Vistos, etc. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS propôs a presente ação contra TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de comentário ofensivo propalado pelo jornalista ARNALDO JABOR durante a exibição do programa JORNAL DA GLOBO, que extrapolou o âmbito da proteção constitucional, já que acabou, em tom irônico, deduzindo que o dízimo dos fiéis servia apenas para o seu enriquecimento sem causa e de seus dirigentes.

Juntou documentos. Agravo de instrumento tirado contra decisão inicial que determinou a emenda da inicial. Citação colhida com a oferta de contestação, requerendo a improcedência da ação, afirmando-se a não configuração da ofensa moral, contrariando, ainda, os pedidos formulados na inicial. Juntou documentos. Réplica apresentada. Inconciliados em audiência.

É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, conforme o disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Inconsistente a pretensão inicial, na medida em que a crítica formalizada pelo jornalista da ré, a despeito de ácida, em momento algum se dissociou de fatos verdadeiros como se vê dos documentos juntados pela demandada a fls. 104/123, além das matérias evidenciadas no corpo da contestação, de forma que não há como reconhecer a configuração de ato ilícito merecedor de reparação.

Aliás, neste sentido, já se decidiu que: INDENIZAÇÃO - Responsabilidade civil - Dano moral - Lei de Imprensa - Notícia, acompanhada de charge, reputada ofensiva e pejorativa, causando abalo à honra do autor - Crítica proveniente de fato verdadeiro - Inocorrência de versão completamente distorcida, a acarretar maltrato a intimidade - Ação improcedente - Recurso não provido JTJ 232/110. Além disso, imperioso destacar que: INDENIZAÇÃO - Lei de Imprensa - Direito de crítica - Recurso provido. Não cabe indenização por notícia veiculada em jornal, quando é exercido legítimo direito de crítica na divulgação de fato verdadeiro e moralmente reprovável. (TJ - Apelação Cível n. 260.340-1 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ernani de Paiva - 20.06.96 - V.U.).

Desta forma, não configurada prática de ilícito, resta considerar como incongruente o pedido indenizatório.

Foi, a meu ver, o bastante.

Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e o faço para rejeitar a pretensão inicial e condenar a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que, por eqüidade, arbitro em três mil reais.

No mais, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

São Paulo, 31 de outubro de 2006.

MARCELLO DO AMARAL PERINO JUIZ DE DIREITO

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

12 comentários

Basta mostrar o imposto de renda antes e depois...

Bira (Industrial)

Basta mostrar o imposto de renda antes e depois da fundação da igreja. A universal perdeu a chance de ficar quieta.

"Lata de lixo"! Quá, quá, quá, quá, quá! E...

Richard Smith (Consultor)

"Lata de lixo"! Quá, quá, quá, quá, quá! E sobre o ABORTO (dessa vez escrevi certo), nada, hein?! É o cagaço ou a desonestidade mesmo.

Sim, mas apenas 46,2% do ELEITORADO TOTAL, ...

Richard Smith (Consultor)

Sim, mas apenas 46,2% do ELEITORADO TOTAL, em se considerando os nulos, em branco e abstenções. Um presidente (eca!) MINORITÁRIO, portanto.

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Comentários encerrados em 22/01/2007.
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