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A lei e a pena

Entrevista: Maurício Zanoide de Moraes, criminalista

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Maurício Zanóide - por SpaccaO motorista que vai feliz pela estrada em seu carro no fim de semana, levemente ou fortemente acima do limite de velocidade, como todo mundo faz, tira imediatamente o pé do acelerador ao ver o carro que vem em sentido contrário piscar os faróis. Faz isso automaticamente, sem pensar no tamanho da pena ou nas conseqüências de seu delito, convencido apenas pela certeza de que a punição o aguarda na próxima curva.

Com este exemplo singelo, o advogado criminalista Maurício Zanoide de Moraes quer afastar com veemência a tendência corrente de se pensar que é aumentando a pena para os criminosos que vai se acabar com a criminalidade. “Não é por aí”, diz Zanoide. “O que pode demover uma pessoa de praticar um delito é a certeza da punição, jamais o tamanho da pena”.

Zanoide, que acaba de concluir mandato de dois anos na presidência do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), se exalta ao falar de temas como este, levanta-se de sua cadeira, anda pela sala de entrevistas, gesticula com entusiasmo e indignação. Toda essa energia ele usa na tentativa de demonstrar que tudo poderia ser mais simples e mais eficaz se houvesse disposição política e honestidade por parte de quem está no poder, para enfrentar os problemas da forma como eles se apresentam.

Mas como falar de qualquer utilidade social do sistema prisional se em uma cadeia construída para abrigar 150 pessoas, como o presídio de Araraquara, no interior de São Paulo, o Estado mete lá dentro 1500 presos? O que esperar de um Código de Processo Penal feito em 1941, durante um regime autoritário, sob inspiração autoritária, que está em conflito permanente e aberto com a Constituição de 1988? A única coisa que se poderia esperar era um novo Código, mas nem essa esperança deve ser alimentada. “Porque códigos autoritários, como o Código de 41, são sempre bons para quem está no poder”, explica Zanoide.

Por isso, diz Zanoide e a história comprova, os Códigos são sempre feitos por regimes autoritários que os formulam em benefício próprio. Em momentos de vivência democrática a tendência é ir remendando os códigos e produzindo leis ao sabor do clamor público provocado pelo horror do último crime. Uma prática acentuada pela tentação de se querer fazer segurança pública com Direito Penal. “Política de Segurança Pública tem de funcionar para prevenir o crime, enquanto o Direito Penal só serve depois que o crime foi cometido”, ensina.

Apesar desta visão ácida das coisas do Direito Penal no país, Maurício Zanoide de Moraes se considera um otimista. É um entusiasta, por exemplo, do que faz o IBCCrim, que considera uma utopia concreta. Segundo ele, a entidade é uma demonstração de que pode existir um grupo grande de pessoas que se juntam para produzir ciência de maneira legítima e autônoma.

Aos 39 anos, Zanoide tem um extenso currículo. É cria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde especializou-se em Direito Processual e depois tornou-se doutor. Especializou-se também em Direito Penal Econômico e Europeu por meio de um convênio formado entre a Faculdade de Direito de Coimbra e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Além de dar aulas de Direito na escola em que se bacharelou, é advogado criminalista atuante.

Participou também da entrevista o jornalista Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Qual sua opinião sobre o atual Código de Processo Penal?

Maurício Zanoide — Existem pessoas que são contrárias à mudança do Código, mas não confessam suas verdadeiras intenções. Querem que as coisas continuem do jeito que estão em benefício próprio. O Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941, foi escrito com inspiração fascista. É quase uma cópia do Código Penal italiano, conhecido como Código Rocco, que foi feito durante o governo do Benito Mussolini, em 1930. O Código brasileiro serviu para dar operacionalidade a um sistema inquisitivo, o preferido pelos regimes autoritários. Houve algumas alterações em relação ao italiano, para pior.

ConJur — Qual deve ser a influência da Constituição Federal de 1988 no Código de Processo Penal?

Maurício Zanoide — A Constituição é um ingrediente absolutamente característico e preponderante, sem o qual não há como se falar em processo penal. Eu só conheço o processo penal de um país quando leio a sua Constituição. O Código de Processo Penal é mera reprodução do que a Constituição já definiu. É ela que define e limita o poder do Estado, os direitos e deveres do cidadão. O Código traz tudo isso para o âmbito penal, materializa as disposições e as torna mais claras. A Constituição de 88 trouxe, por exemplo, a expressão “ampla defesa”. O Código só fala em direito de defesa. Se o termo mudou, é porque há diferença. É uma mudança significativa. O contraditório era contraditório e continua sendo contraditório. Temos uma dicotomia absolutamente intransponível entre a Constituição de 88 e o Código de Processo Penal de 41. Em regra, aplica-se o Código

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

44 comentários

Mil perdões Dr. João da Silva pelo equívoco q...

Richard Smith (Consultor)

Mil perdões Dr. João da Silva pelo equívoco quanto ao seu nome.

Meu caro Dr. João Bosco: Agradeço, envaide...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. João Bosco: Agradeço, envaidecido, pelo seu amável elogio e pelas suas objetivas e esclerecidas opiniões (qualidades raras, hoje em dia!), consignando apenas, que pela Doutrina Católica, a punição civil pelos crimes é, também, uma medida de MISERICÓRDIA, posto que evita o agravamento da punição que haverá de receber o criminoso no outro julgamento o qual todos nós, acreditemos ou não, haveremos de sofrer. E de uma justiça perfeita e implacável. Um grande abraço.

João da Silva (Bacharel 14/01/2007 - 19:21 Já...

João da Silva (Bacharel)

João da Silva (Bacharel 14/01/2007 - 19:21 Já há algum tempo venho lendo a assertiva de que o “quantum” da pena cominada ao delito não tem o condão de demover a prática desse e, com isto, fazer diminuir a criminalidade. Tal assertiva está virando dogma, a meu sentir repetida sem maior reflexão. Inicialmente, é certo (e não creio que alguém disto discorde) que TÃO SOMENTE o aumento da pena cominada ao crime ocasionará a redução da criminalidade. Entretanto, com base neste raciocínio, concluir-se que não se deve aumentar a pena de certos delitos (e também reduzir de outros ou até mesmo descriminalizar a conduta) é terrível equívoco. A própria questão mencionada pelo Entrevistado no início da matéria serviria de exemplo, se o excesso de velocidade não fosse mera infração administrativa, mas também crime: diminui-se a velocidade quando se sabe que há fiscalização de trânsito à frente porque a multa é elevada (é óbvio que não é necessário saber o quantum) e perde-se pontos na carteira. Se a conseqüência do excesso fosse apenas uma multa de dez reais, eu mesmo não perderia tempo “tirando o pé”. A pena compensaria a infração, *salvo-se, e somente se,* houvesse a certeza da punição (100% dos excessos de velocidade seriam detectados). Ocorre que a CERTEZA da punição não ocorre em NENHUM país do mundo. A taxa de êxito em investigações policiais (li isto não sei onde, se alguém puder me indicar a fonte agradeço penhoradamente), em nações desenvolvidas raramente supera 30 ou 40%. Voltando ao exemplo do radar, se a multa fosse de vinte reais e houvesse 40% de chance de ser multado, dependendo da pressa e da condição financeira, o risco compensaria. Parabéns Richard Smith. De fato, um dos problemas da "geléia geral" é confundirem Direito Penal com pastoral. Não é este o campo em que deve ser aplicado o perdão, sob pena de deixar-se a punição para a "vida após a morte", obviamente a ser enfrentada de forma mais célere por aquela que menos precisa dela: a vítima.

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