Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, vai analisar relatório da Justiça e da Polícia Federal e decidirá, até o fim do mês, se pede abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar se o decano da Corte, Sepúlveda Pertence, teve envolvimento numa suposta negociação de sentença. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Gravações da Polícia Federal flagraram um advogado dando a entender que obteve uma liminar no STF graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro. Não existem provas nem indícios de que o ministro teria participado de qualquer negociação. Ele não é parte das gravações e nem mesmo é citado. Mas a referida liminar é de sua autoria. O ministro, contudo, aplicou a jurisprudência da Casa, obedecendo entendimento do colegiado já consolidado e adotado em centenas de casos sempre no mesmo sentido.

Acusado injustamente

Isso é o que afirma procurador-geral licenciado do Ministério Público do Amazonas, Vicente Cruz de Oliveira, sobre a acusação de encomendar a morte do colega Mauro Campbell. Cruz, que foi detido na segunda-feira (8/01) e solto ontem, declarou ao Estado de S. Paulo que é “vítima de uma armação” de Campbell. Nesta sexta-feira (12/01), a Polícia Civil prendeu o pistoleiro Carioca, ex-presidiário por homicídios, que teria sido o primeiro contratado para matar o procurador de Justiça Mauro Campbell. Carioca teria recebido R$ 20 mil de Vicente Cruz para o assassinato.

Comando dos fiéis

O casal de fundadores e donos da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Sônia Hadad Hernandes e Estevam Hernandes Filho, prestará contas à Justiça norte-americana no dia 24 deste mês, conforme informa o jornal Correio Braziliense. Até esta data, mesmo que paguem 10% da fiança de US$ 100 mil estabelecida por um juiz local, os bispos não poderão deixar o condado de Miami-Dade. O casal foi flagrado no aeroporto de Miami, na semana passada, com US$ 56.467 em dinheiro.

Novos cargos

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a crição de mais 262 cargos na Corte, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, a folha de pagamentos do Supremo sobe mais R$18,6 milhões. A presidente do Supremo argumenta que desde 2000, quando aconteceu o último concurso para a corte, o número de processos tramitando aumentou muito.

Dinheiro parado

A Duda Mendonça & Associados do publicitário Duda Mendonça aguarda do Supremo Tribunal Federal decisão para desbloquear pagamentos de R$ 700 mil da Petrobras. Ele está disposto a disputar mais um contrato de publicidade de R$ 250 milhões com a estatal. O jornal Folha de S. Paulo informa que o bloqueio de pagamentos pendentes do contrato ainda em curso foi determinado pelo Tribunal de Contas da União às três agências que prestam serviços de publicidade à Petrobras.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2007, 11h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.