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Crítica irrazoável

Primeira Leitura deve indenizar intelectual em R$ 17 mil

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A extinta revista Primeira Leitura foi condenada a indenizar o cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, em R$ 17,5 mil. O editor-chefe Reinaldo Azevedo e o filósofo Roberto Romano da Silva publicaram crítica sobre o livro Formação do Império Americano: Da Guerra Contra a Espanha à Guerra do Iraque, que não agradou o autor, Moniz Bandeira. O juiz da 35ª Vara Cível de São Paulo concluiu que o artigo e o editorial ofenderam a honra do cientista político. Cabe recurso.

Moniz Bandeira, defendido pela equipe do Noronha Advogados, alegou que os textos publicados ultrapassaram os limites da crítica razoável. Para ele, o nítido objetivo deles era ridicularizá-lo, diante da prática de calúnia, difamação e injúria.

Azevedo e Romano sustentaram que não houve abuso em relação ao direito de crítica e ao exercício da manifestação do pensamento. Disseram ainda que não houve intenção de ofender a honra de ninguém.

Apesar dos argumentos dos réus na ação, de que agiram com respaldo no direito de manifestação de pensamento, o juiz observou que as críticas não se limitaram ao livro. Para ele, Moniz Bandeira foi atingido direta e indiretamente por eles.

O juiz diz que, em seu artigo, o filósofo fez alusão à suposta complacência do autor com a ideologia nazista de Adolf Hitler. Além disso, afirma que “Hegel é um charlatão a mais a espalhar preconceito contra a cultura inglesa” e, em seguida, diz que “Luiz Alberto Moniz Bandeira se proclama hegeliano”.

No texto, o filósofo dispara também que “baseando-se numa leitura não provável de Marx, Bandeira reduz o significado daquele trecho, jogando-se totalmente sobre a sociedade de mercado e para a concorrência. Hegel era tosco, mas nem tanto”.

Com mais essa afirmação, o juiz concluiu que o autor do livro foi chamado de charlatão e tosco. O bastante para comprovar o excesso praticado pelos réus, decidiu.

Leia a decisão

Às Cíveis Centrais 35ª Vara Cível

583.00.2006.122030-7/000000-000 — nº ordem 326/2006

Indenização (Ordinária) — LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANA MONIZ BANDEIRA X PRIMEIRA LEITURA LTDA E OUTROS — Fls. 771/780

Vistos, etc.

LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA MONIZ BANDEIRA ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais contra PRIMEIRA LEITURA LTDA, JOSÉ REINALDO AZEVEDO E SILVA e ROBERTO ROMANO DA SILVA alegando, em síntese, que é autor do livro intitulado

‘Formação do Império Americano: Da Guerra Contra a Espanha à Guerra do Iraque’ e que o segundo réu, editor da primeira ré, comissionou ao terceiro réu a elaboração de artigo com o intuito de comentar as posições defendidas pelo autor ao longo de sua vida acadêmica e, mais especificamente, em relação ao referido livro.

Sustenta que os réus ultrapassaram os limites da crítica razoável e vieram a lhe atacar diretamente na publicação da empresa ré, com o nítido ânimo de lhe ridicularizar.

Esclarece que foi atacado tanto no artigo redigido pelo terceiro réu quanto pelo editoral elaborado pelo segundo réu e que teve a honra ofendida.

Atribui a prática de calúnia, difamação e injúria aos réus. Postula a procedência da demanda para sejam os réus condenados ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 02/34). Instruiu a inicial com documentos (fls. 35/206).

A petição inicial foi emendada (fls. 210/213). Regularmente citados (fls. 219/222), os réus apresentaram resposta, sob a forma de contestação (fls. 224/248), asseverando, em preliminar, necessidade de prestação de caução e nulidade de citação.

Sustentam, no mérito, que não houve abuso em relação ao direito de crítica e ao exercício da manifestação do pensamento. Alegam, ainda, que as críticas formuladas estão corretas e que não têm o condão de gerar ofensa à honra de ninguém.

Postulam a improcedência da demanda. Acostaram documentos aos autos (fls. 249/274). Houve réplica (fls. 278/300) e o autor caucionou o juízo, bem como juntou documentos aos autos (fls. 301/744).

Os réus se manifestaram sobre os documentos alinhavados aos autos (fls. 748/754) e a conciliação entre as partes, embora tentada, restou infrutífera (fls. 768).

É o relatório. DECIDO.

A questão, embora verse sobre matéria de fato e de direito, por não demandar maior dilação probatória, com fulcro no art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, comporta julgamento antecipado.

Aliás, nesse sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal quando deixou assentado que: ‘a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. Antecipação legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado’ (RE 101.171-SP).

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

16 comentários

Extremamente subjetiva a analise do caso. Não ...

Bira (Industrial)

Extremamente subjetiva a analise do caso. Não consigo ver ofensa direta, sequer velada. Fica claro então que toda publicação que se torne publica não pode receber criticas?. Interessante.

...o mendes critica a bibliografia ofertada pel...

Robespierre (Outros)

...o mendes critica a bibliografia ofertada pelo prof., porque a dele deve ser a dos liberais do século XIX, boas, mas...do passado bem passado.

Gozou, richard? Pena que v. se contente com bob...

Robespierre (Outros)

Gozou, richard? Pena que v. se contente com bobagens do quilate das prolatadas por tio reinaldo, jarbas passarinho, collor, afif, malut, et caterva, do cotrário poderíamos aproveitar um pouco da conversa.

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