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Desvio de dinheiro

MPF pede condenação de casal na Bahia por prejuízo à Caixa

O Ministério Público Federal em Ilhéus e em Eunápolis, na Bahia, quer a condenação de José Ferreira Filho, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, e sua mulher, Irani Gonçalves Franco, por enriquecimento ilícito, violação a princípios da administração pública e prejuízo ao erário. O MPF propôs ação de improbidade administrativa contra o casal na Justiça Federal em Eunápolis.

Marido e mulher são acusados de causar prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil à CEF. O valor corresponde ao total de dinheiro desviado por José Ferreira Filho em várias operações ilegais enquanto funcionário da Agência de Teixeira de Freitas (BA) da CEF, entre 1994 e 1996. Uma dessas operações seria a apropriação indevida de valores em dinheiro entregues por clientes de boa-fé para aplicação em recibos de depósito bancário (RDBs), além de escriturações fraudulentas com apropriação de valores, reformas irregulares nos contratos de empréstimo e desaparecimento de depósito em cheque entregue por cliente.

A Comissão de Apuração Sumária (CAS) da CEF constatou que o funcionário fazia empréstimos a si próprio sem instrumento e sem garantia, além de conceder empréstimos a terceiros com garantias insuficientes. Para não chamar a atenção de seus superiores, Ferreira depositava parte do dinheiro desviado na conta bancária de sua mulher que, ao fazer conluio com o marido, também incorreu em improbidade administrativa.

O MPF entende que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e lesão aos princípios da administração pública de legalidade, honestidade e lealdade. Por isso pede liminar para que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados, incluindo veículos automotores, e o bloqueio de possíveis ativos financeiros em instituições bancárias até o limite do valor desviado.

Ação 2005.33.10.000005-2

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2007, 12h31

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