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Bispos na prisão

TJ de São Paulo nega pedido de liberdade a bispos da Renascer

O casal fundador da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes, deve continuar na prisão. A decisão do desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi tomada nesta sexta-feira (12/1).

O advogado do casal Hernandes, Luiz Flávio Borges D´Urso, também presidente da OAB paulista, pediu a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal.

O desembargador entendeu que o comportamento do casal justificou o decreto de prisão. Para ele, alguém que está sendo processado por crime grave, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e que persevera na prática desses atos, além de causar embaraços à instrução criminal merece a aplicação da lei penal.

O mérito do Habeas Corpus será julgado pelo relator e mais dois desembargadores.

Histórico

Sônia e Estevam foram detidos nos Estados Unidos, na terça-feira (9/1), ao tentar entrar no aeroporto de Miami com U$ 56 mil em dinheiro vivo escondido na bagagem, apesar de declarar apenas U$ 10 mil às autoridades alfandegárias.

O juiz da 1ª Vara Criminal, Antônio Paulo Rossi, acatou denúncia feita pelo Ministério Público, que argumentou que o episódio mostrou que o casal continuava praticando o crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro — pelos quais respondem a processo no Brasil — e decretou a prisão preventiva. O MP baseou seu pedido na imputação de crime de evasão de divisas.

Porém, a defesa argumentou que a decretação da prisão teve como fundamento o valor apreendido com o casal no seu ingresso em Miami, presumindo que seria para reserva numa eventual fuga, caso fossem condenados no Brasil. “Evasão de divisas é crime de competência da Justiça Federal. Portanto, caso a prisão seja sustentada, a ordem será nula porque o juiz é estadual e não tem competência para deliberar sobre matéria dessa natureza”, afirmou, em nota, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O advogado de defesa do casal Hernandes sustentou, ainda, que ambos possuem estrutura econômica nos Estados Unidos, como imóvel residencial, veículo e atividade de evangelização nos templos onde pregam. Segundo ele, o montante de recursos apreendido em seu poder no aeroporto não constituiria qualquer tipo de reserva.

Conforme o advogado, também não estariam presentes razões que a lei estabelece como exceção à regra — que é a liberdade — para sustentar uma prisão preventiva do casal, uma vez que são primários, sem antecedentes, com residência fixa e atividade laboral amplamente conhecida no Brasil.

Na tarde desta quinta-feira (11/1), o consulado dos Estados Unidos divulgou nota afirmando que “o casal da Igreja Renascer encontra-se atualmente detido no Federal Detention Center (FDC), em Miami, por motivos relacionados com sua situação junto ao Serviço de Imigração dos EUA”. O casal estaria em celas separadas, dividindo espaço com os outros presos.

Leia a íntegra do despacho

O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, sob o fundamento de que sofrem eles constrangimento ilegal por parte do mm. juiz de direito da 1ª vara criminal da comarca de são paulo, uma vez que, denunciados e processados por incursos no art. 1º, inciso vi, da lei nº 9613/98, tiveram sua prisão preventiva decretada, mesmo ausentes seus requisitos. sustenta que a segregação cautelar foi determinada com análise em aspectos subjetivos, não se restringindo aos preceitos legais objetivos. ainda, entende ser o juízo monocrático incompetente para determinar a prisão, o que culmina na sua nulidade. requer a expedição de alvarás de soltura.

Os pacientes, denunciados por incursos no art. 1º, inciso vi, da lei nº 9613/98, tiveram anteriormente a prisão preventiva decretada, decisão que foi cassada em liminar concedida no habeas corpus nº 72735/sp, do col. superior tribunal de justiça, do qual é relatora a ministra laurita vaz, com a seguinte ressalva: “sem prejuízo de nova decretação de prisão preventiva por motivos supervenientes.” a nova ordem de prisão, ao que se verifica, não tem por fundamento a eventual prática de crime da competência da justiça federal, mas sim, o comportamento de quem, processado por crime grave, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, persevera na prática de atos que, em tese, caracterizam o mesmo crime, a evidenciar o intuito de dificultar a apuração da verdade, no processo a que respondem, causando embaraços à instrução criminal e de conseqüência à aplicação da lei penal.

Não é aqui, a primariedade, ausência de antecedentes, residência fixa e outros requisitos objetivos que importam para autorizar a segregação provisória, pelo menos, nesse momento de cognição restrita, mas, sim, a má personalidade revelada pela reiteração na prática de atos, no exterior, de, no mínimo, duvidosa legalidade, com reflexos negativos para o regular curso do processo penal a que respondem nestes país.

Assim sendo, denego a liminar, por não vislumbrar no exame possível nesta oportunidade, manifesto constrangimento ilegal, até porque, a antecipação da executividade, exige, de pronto, a demonstração da ilegalidade do ato atacado, que, bem ao contrário, não é o caso, pois, a ordem de prisão tem adequada motivação, lastreada em fundamentado parecer ministerial. solicite-se informações, com a resposta, à d. procuradoria geral de justiça e conclusos.

São Paulo, 12 de janeiro de 2007.

(a) Ubiratan de Arruda, relator.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007, 15h14

Comentários de leitores

30 comentários

Vocês viram na página A21 do Estado deste d...

Richard Smith (Consultor)

Vocês viram na página A21 do Estado deste domingo (ontem) a história da mãe do piloto de helicóptero do "apóstolo" que faleceu no dia de Natal de 2.005 em acidente no haras/fazenda por ter sido obrigado a voar à noite, sem instalações adequadas em terra? A senhora, que vai dar andamento ao processo contra a Renascer (a "igreja" já havia feito um acordo extra-judicial com ela, para pagamento em 10 parcelas, mas o primeiro cheque dado, VOLTOU POR FALTA DE FUNDOS!!!), conta entre outras coisas, que o filho era registrado em uma "igreja" fantasma (a "Internacional Renovação Evangélica") que era obrigado a voar horas excedentes ao permitido, que não depositavam o FGTS, que fez pelo menos três vôos, com quantias de R$ 500, R$ 700 e R$ 800 mil, EM DINHEIRO, para a quitação da compra de cavalos mangalarga e que certa vez decolou de São Paulo para Atibaia apenas para transportar uma caixa com 12 garrafinhas de água mineral francesa Perrier para Fernanda, filha do "apóstolo". Aposto que eles vão dizer que isso tudo é invenção. Que a senhora enlutada foi possuida pelo demônio para assacar injúrias e calúnias (com dia e hora anotados e testemunhas) contra a "santa obra de Deus"? Mas e os dólares na Bíblia (veja fotografia batida pelo FBI, em Miami) que foram declarados (mentirosamente!) a menor? E de onde o dinheiro, se os bens do casal Ernandes estão congelados pela Justiça? Por essas e por bastantes (116 ações judiciais de execução em andamento, além de mais de 30 condenações já sofridas) outras razões, creio que todos os renasceristas estão gastando amizade e fidelidade com pessoas que não as merecem. E que quanto mais demorar para eles, com sinceridade, enxergarem isso, pior vai ser o choque do despertar!

"Bispos"??? Com que autoridade eles assim se au...

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

"Bispos"??? Com que autoridade eles assim se auto-intitulam? Como tenho dito: Deus é longânimo, paciente, amoroso, mas é JUSTO a Seu tempo!

Bom..quem ainda duvida de tudo...não falo mais ...

RBS (Advogado Autônomo)

Bom..quem ainda duvida de tudo...não falo mais nada...vejam o site http://www.bop.gov/iloc2/LocateInmate.jsp e coloquem o nome da " Bispa ". Este site é do Governo Americano sobre Prisões Federais...Isto sim é que é organização e exemplo. Aqui, dolares na cueca, malas de dinheiro, etc. Tudo impune...Lá...por pouco...a justiça feita de modo rapido e efetivo. Descupriu a Lei ? Tem que pagar ! Não aguento mais tanta impunidade no Brasil...Fiquei impressionado com a praticicade que é prender alguem que comete algo de errado nos EUA...Aqui ? Deixa pra lá...

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