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Limite salarial

Teto remuneratório para servidor deve ser mantido, reafirma STF

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que o teto remuneratório do serviço público tem de ser respeitado. Ela suspendeu liminar para um servidor do Maranhão que permitia que ele recebesse mais do que o teto.

A decisão foi tomada em pedido do Maranhão de extensão dos efeitos da Suspensão de Segurança 3.006, concedida em outubro, que havia cassado liminar que permitia que alguns servidores do Maranhão recebe salários acima do teto.

No pedido, a Procurador-Geral do Estado sustentou “a identidade e a relação intrínseca” entre este caso e aquele analisado em outubro. Ao decidir, a ministra Ellen Gracie disse que, em casos análogos, a presidência do Supremo tem reconhecido os pressupostos que autorizam a suspensão da segurança, além da possibilidade de ocorrer o chamado “efeito multiplicador”, diante da existência de outros servidores em situação potencialmente idêntica à dos interessados.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Parabens para a ministra Ellen Gracie pela cora...

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

Parabens para a ministra Ellen Gracie pela corajosa decisão pois se existe um teto ele deve ser cumprido. Se 12.000 reais não forem suficiente para um aposentado que já criou seus filhos que já possui casa própria sobreviver, então essa pessoa deveria ter ido para a iniciativa privada onde poderá enrriquecer mas tambem poderá falir. o que o contribuinte de um país pobre onde falta recursos públicos para educação saúde, segurança, estradas, portos, aeroportos e tantos outros investimentos necessários para fazer a economia crescer e gerar inclusão social não pode é sustentar marajá.

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