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Recursos de campanha

MP denuncia ex-governador do ES por desviar recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, denunciou o ex-governador do Estado, José Ignácio Ferreira (PSDB), por envolvimento em esquema de abertura irregular de contas e empréstimos fraudulentos.

Além de Ferreira, o MPE denunciou também sua mulher e ex-secretária de Trabalho e Bem Estar Social, Maria Helena Ruy Ferreira, seu cunhado Gentil Antônio Ruy, o tesoureiro de campanha Raimundo Benedito de Souza Filho e o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Jorge Hélio Leal . Eles são acusados de irregularidades na extinta Cooperativa de Crédito e Mútuo de Servidores da Escola Técnica Federal do Estado do Espírito Santo (CoopTefes).

De acordo com a denúncia, o tesoureiro Raimundo Benedito de Souza Filho abriu uma conta na CoopTefes em agosto de 1998, período que coincide com o término da campanha eleitoral vitoriosa de José Ignácio. A conta foi inaugurada com um modesto depósito e em seguida irrigada com um empréstimo no valor de R$ 12.383,00. No mês seguinte, o titular da conta recebeu dois novos empréstimos, sem quitar o anterior, num total de R$ 410 mil.

Segundo a Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, desde o fim do ano de 1998, até a quebra da Cooperativa de Crédito, em meados de 2002, que coincide com o final do mandato de Ferreira, a conta corrente, associada a uma outra conta do tesoureiro, recebeu vários empréstimos que totalizaram na data da quebra da CoopTefes a quantia de R$ 19.739.750.10.”

A promotoria também evidencia que o tesoueiro não poderia ter conta na CoopTefes, por se tratar de uma cooperativa vinculada a servidores federais da área de ensino público. Alega que a cooperativa, por ser pequena, não tinha capacidade financeira para conceder empréstimos deste valor. Para a promotoria, seria necessária engenharia financeira fraudulenta para possibilitar um aporte de capital para terceiro, que, no caso, foi o uso de recursos públicos.

Da conta de Raimundo Benedito saíram altas somas para o pagamento de gastos de campanha e de despesas da família do governador, inclusive a quitação do saldo residual da compra de um apartamento de luxo na Praia da Costa. Como o tesoureiro sacava a descoberto na CoopTefes, o rombo levou a cooperativa à quebra. Numa tentativa de evitar a falência, o governo capixaba passou a tirar recursos de bancos oficiais para cobrir o rombo.

Na documentação verifica-se que as fontes de irrigação da conta de Raimundo Benedito foram: transferências de verbas da Secretaria da Educação e do Departamento de Estradas de Rodagem, aportadas do Banestes para a CoopTefes.

Segundo a promotoria, os denunciados montaram uma organização criminosa, com o fim de desviar recursos públicos dos cofres do governo do Espírito Santo em seu benefício. “As contas criadas na CoopTefes servirão de operação simulada de modo a esconder os recursos que compuseram o caixa dois que serviu os denunciados.”

O MP denuncia os réus nos crimes de formação de quadrilha e peculato e pede a perda dos bens, direitos e valores, objeto do crime de lavagem de dinheiro, bem como lhes seja decretada a interdição do exercício de cargo ou função de qualquer natureza. Liminarmente pede que seja decretado o arresto dos bens móveis e a hipoteca legal dos bens imóveis. Pede também a quebra do sigilo bancário dos denunciados.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007, 0h02

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