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Amapá vai ao STF para tentar cancelar sua inscrição no Siafi

O estado do Amapá entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para ser retirado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A ação foi proposta contra a União por causa do convênio fechado com o objetivo de dar apoio financeiro para construção de um hospital em Macapá.

A defesa afirma que o estado está incluído no Siafi em decorrência de atos de governo anterior. Alega que a situação traz conseqüências gravíssimas para o estado do Amapá porque suspende a transferência de recursos federais decorrentes de celebração de convênios com a administração pública.

Por isso, pede que seja julgada procedente a ação para tornar definitivo o cancelamento da inscrição do Amapá no Siafi.

ACO 982

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007, 12h21

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