Raul Jungmann é denunciado por improbidade administrativa

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal pelo PPS-PE, Raul Jungmann, e mais oito pessoas são alvos de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 1998 e 2002. Também são processadas as empresas RRN Comunicação e Marketing, Casablanca Comunicação e Artplan Comunicação.

Segundo o Ministério Público Federal, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba acontecia, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização, segundo o MP.

De acordo com o MP, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços.

Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.