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Cicarelli faz filosofar

Quem manda na internet são os softwares, não as leis

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Quem diria que a modelo Daniela Cicarelli, além de bonita e famosa, é também a protagonista de episódio que desperta reflexões de filosofia do Direito da mais elevada importância.

Em 1999, Lawrence Lessig, professor de direito constitucional de Harvard escreveu um instigante livro sobre a internet (Code and other laws of cyberspace). Nele, defendeu a polêmica tese de que, na rede mundial de computadores, as condutas não são disciplinadas pelas leis, mas pelos softwares. Se o Código (isto é, o programa de computador) permite determinada ação, ela não pode ser obstada pela lei; e o inverso também é verdadeiro: se não permite, lei nenhuma pode obrigá-la.

Quem quiser conhecer o livro do Lessig, pode não só lê-lo gratuitamente como até mesmo contribuir para o seu aperfeiçoamento. A segunda edição está disponibilizada na internet com o emprego da ferramenta Wiki, o que permite a qualquer interessado propor acréscimos pertinentes à reflexão desenvolvida na obra.

A controvertida tese parece, em certo sentido, confirmar-se com a recente tentativa de tornar efetiva uma ordem judicial, dada em atenção a pedido da modelo e seu namorado. Todos sabem o que aconteceu: o vídeo mostrando despudorado namoro deles numa praia espanhola está sendo veiculado, há meses, por vários sites, inclusive o YouTube. A Justiça Brasileira determinou que a transmissão do vídeo fosse suspensa, mas o cumprimento desta ordem deparou-se com sérias dificuldades técnicas. Durante algumas horas, o acesso dos internautas brasileiros ao site YouTube foi bloqueado em decorrência dessa ordem judicial.

A dificuldade de se cumprir a ordem da Justiça — suspensão da veiculação de um específico vídeo num site — deve-se a questões técnicas, ou seja, à conformação do software empregado na disponibilização do material na rede mundial de computadores. Se houvesse um filtro capaz de “obedecer” à determinação dos juízes, o YouTube não poderia alegar dificuldades em atender à ordem de suspensão. Este filtro deveria ser capaz de automaticamente impedir que qualquer internauta pudesse postar novamente o vídeo da Cicarelli, depois de ele ser removido.

Mas o filtro não existe e sua implementação tende a ser custosa. Na estruturação do Código do YouTube (do software), ele era plenamente dispensável em vista dos objetivos do site e do jovial culto à liberdade de manifestação, que inspira sua proposta.

Lessig talvez não dispusesse de exemplo melhor para ilustrar sua tese. A ordem judicial brasileira só poderia ser cumprida se o YouTube alterasse seu software. Enquanto isso não acontece, certas ações dos internautas (cuido da ação de postar de novo o vídeo da Cicarelli sempre que for retirado do ar) estarão “permitidas”. A lei vigente, que protege o direito da personalidade, e que a Justiça considerou prima facie desrespeitada, não pode ser cumprida, porque o software não tem como dar-lhe guarida.

Se a modelo e seu namorado não tivessem se excedido nas libidinosas carícias ou se não tivessem ido aos tribunais procurar barrar a divulgação do vídeo, as discussões em torno da tese sobre a regência das ações no cyberspace pelo software (e não pelo ordenamento jurídico) não teriam ainda um fato real tão significativo e mundialmente difundido para tomar por referência. Quem diria. Cicarelli ainda nos faz filosofar.

 é advogado e professor da PUC-SP. É autor, entre outras obras, de "Roteiro de Lógica Jurídica".

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007, 13h22

Comentários de leitores

21 comentários

Caro professor Vieira da Silva, não é a juventu...

Carlos o Chacal (Outros)

Caro professor Vieira da Silva, não é a juventude dos magistrados a causa das sentenças "estapafúrdias". Essas saem até das brancas cabeças dos ministros dos nossos tribunais superiores.

Meu jovem jornalista Domingos da Paz, só posso ...

Vieira da Silva (Professor)

Meu jovem jornalista Domingos da Paz, só posso dizer-lhe uma coisa:PARBÉNS. A nossa justiça carece de profundos reparos, principalmente ao vermos a sua mesquinha imparcialidade, sendo redundante em tratar pessoas famosas como príncipes, ao passo que os menos favorecidos são vistos como lixo. Os nossos Divinos culpam as leis, ao permitirem a rodada infinita de recorrências e os ricos, pelo dinheiro que têm e a vontade de gastá-lo. Até o Chaves sabe que não é por aí, porque Justiça é Justiça e ponto final. Se olharmos para o nosso Judiciário vemos magistrados com vinte e poucos anos de idade, um absurdo aos olhos de qualquer um. Daí sentenças estapfúrdias, sem abrigarem o caráter social dos julgamentos, o que torna a justiça distributiva numa concentração de classes sociais. Juízes têm de ser pessoas maduríssimas, vivenciadas e tudo mais, o que não pode ser visto em quem alcançou a magistratura em tenra idade. Viva o Brasil. Ariosvaldo Vieira da Silva, Ph.D.

Minha Cara LUCIANA2007, se o papparazzo é essa ...

Fábio (Advogado Autônomo)

Minha Cara LUCIANA2007, se o papparazzo é essa praga que você fala, porque a CICARRELI não o processou??

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