Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Muitos entraves

Potencial das PPPs ainda é muito pouco explorado

Por 

No mês de dezembro de 2006, completou-se dois anos da Lei 11.079/04, que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPP) no país. Trata-se de um momento propício à reflexão, ainda mais quando se fala de uma modalidade de obtenção de recursos financeiros que é tida como a esperança para resolver os graves problemas de infra-estrutura que impedem o crescimento da economia brasileira.

Embora citada freqüentemente por políticos e especialistas, a realidade é que as PPPs têm um potencial ainda muito pouco explorado. Há somente cinco projetos de PPPs em andamento: a linha 4 do Metrô de São Paulo; o sistema de saneamento básico do município paulista de Rio Claro; a ampliação da Estação de Tratamento de Água e Esgoto de Taiaçupeba, da Sabesp; o emissário submarino de Salvador; e a ampliação da rodovia MG-050.

A que se encontra em fase mais avançada é a linha 4 do Metrô, que está com o contrato assinado. A assinatura da PPP de Rio Claro, a primeira parceria municipal de saneamento básico, está marcada para este mês. Os outros três projetos ainda estão longe de um desfecho.

É muito pouco. Para completar o quadro desolador, chama a atenção negativamente o fato de a União até agora não ter aberto licitação para nenhuma PPP, a despeito dos discursos do presidente Lula sobre a importância dos investimentos em infra-estrutura. Falta ao governo federal definir quais projetos são prioridades, avançar com questões burocráticas e sinalizar o quanto pretende investir. Isso dá segurança ao investidor e facilita a análise de oportunidades de investimentos.

O fato de a modelagem só poder ser feita pelo poder público é um grande entrave para que 2007 seja o ano das PPPs. Essa limitação impede que a iniciativa privada proponha projetos ao governo. Apesar de correto, outro ponto que atrasa as parcerias é a necessidade da aprovação pelo Legislativo de qualquer projeto de PPP. Se o Executivo não tiver maioria, não se faz nada.

A questão de garantias financeiras também é vital. Os fundos garantidores dos investimentos privados são compostos por ativos com pouca liquidez, como imóveis e ações. Isso gera insegurança entre os investidores. Caso seja necessário utilizar o fundo para garantir o pagamento ao investidor privado, ele não receberá dinheiro, e sim esses ativos menos líquidos.

Como se vê, dificuldades e desafios não faltam. A legislação pode e deve ser aperfeiçoada. Porém os governantes precisam sair do discurso.

 é engenheiro civil, ex-presidente da Fepasa e atual diretor da Blue Water Management (BWM), consultoria especializada em Parcerias Público-Privadas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007, 16h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.