Promotor recorre por temer liberdade de advogados do PCC

O promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro entra nesta sexta-feira (12/1) com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir que advogados acusados de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, sejam libertados. Carneiro contesta o envio da ação contra os advogados da 13ª Vara Criminal da Capital para a jurisdição de Presidente Venceslau.

O envio dos autos para Presidente Venceslau foi determinado depois que o antigo titular da 13ª Vara da Capital, Eduardo Pereira Júnior, foi promovido. O novo juiz auxiliar, José Roberto Cabral Longaretti, decidiu que a competência para julgar a questão é da comarca do interior, não da capital paulista. A denúncia já havia sido acolhida, diversas oitivas feitas e o processo já conta com mais de uma dúzia de volumes.

O promotor quer barrar a mudança de competência para evitar um possível conflito negativo de jurisdição — quando dois ou mais juízes se recusam a tomar conhecimento da mesma ação. Neste caso, os atos decisórios do processo perderiam a eficácia, assim como a ordem de prisão preventiva dos três advogados: Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes Costa e Eduardo Diamante.

No recurso ao TJ paulista, o promotor Guimarães Carneiro sustentará que a remessa do caso “é uma barbaridade que põe em risco toda a sociedade” e classifica os advogados como “da mais alta periculosidade na estrutura do PCC”.

A denúncia

A Justiça recebeu a denúncia do Gaeco, grupo de elite do Ministério Público de São Paulo, em julho passado. Nela, os promotores afirmam que entre maio e junho de 2006, “em operações concatenadas, envolvendo várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas São Paulo – Capital, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Itirapina, Mirandópolis, Getulina e Junqueirópolis”, os advogados Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes Costa e Eduardo Diamante agiram juntamente com os presos Orlando Mota Júnior, conhecido como “Macarrão”, Cláudio Rolin de Carvalho, o “Polaco”, e Anderson de Jesus Parro, o “Moringa” – “integrantes da cúpula da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC.

O Gaeco sustenta ainda que “todos voltados para um fim comum, juntamente com outras pessoas ainda não identificadas, associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes diversos, tais como o de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, extorsões, seqüestros, cárceres privados, homicídios, motins, dano ao patrimônio público, entre outros, utilizando-se, para tanto, de armas de fogo”.