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Tirando o corpo

Promotor recorre por temer liberdade de advogados do PCC

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O promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro entra nesta sexta-feira (12/1) com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir que advogados acusados de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, sejam libertados. Carneiro contesta o envio da ação contra os advogados da 13ª Vara Criminal da Capital para a jurisdição de Presidente Venceslau.

O envio dos autos para Presidente Venceslau foi determinado depois que o antigo titular da 13ª Vara da Capital, Eduardo Pereira Júnior, foi promovido. O novo juiz auxiliar, José Roberto Cabral Longaretti, decidiu que a competência para julgar a questão é da comarca do interior, não da capital paulista. A denúncia já havia sido acolhida, diversas oitivas feitas e o processo já conta com mais de uma dúzia de volumes.

O promotor quer barrar a mudança de competência para evitar um possível conflito negativo de jurisdição — quando dois ou mais juízes se recusam a tomar conhecimento da mesma ação. Neste caso, os atos decisórios do processo perderiam a eficácia, assim como a ordem de prisão preventiva dos três advogados: Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes Costa e Eduardo Diamante.

No recurso ao TJ paulista, o promotor Guimarães Carneiro sustentará que a remessa do caso “é uma barbaridade que põe em risco toda a sociedade” e classifica os advogados como “da mais alta periculosidade na estrutura do PCC”.

A denúncia

A Justiça recebeu a denúncia do Gaeco, grupo de elite do Ministério Público de São Paulo, em julho passado. Nela, os promotores afirmam que entre maio e junho de 2006, “em operações concatenadas, envolvendo várias cidades do Estado de São Paulo, entre elas São Paulo - Capital, Santos, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Itirapina, Mirandópolis, Getulina e Junqueirópolis”, os advogados Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes Costa e Eduardo Diamante agiram juntamente com os presos Orlando Mota Júnior, conhecido como “Macarrão”, Cláudio Rolin de Carvalho, o “Polaco”, e Anderson de Jesus Parro, o “Moringa” – “integrantes da cúpula da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC.

O Gaeco sustenta ainda que “todos voltados para um fim comum, juntamente com outras pessoas ainda não identificadas, associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes diversos, tais como o de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, extorsões, seqüestros, cárceres privados, homicídios, motins, dano ao patrimônio público, entre outros, utilizando-se, para tanto, de armas de fogo”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007, 20h57

Comentários de leitores

8 comentários

Lúcia, respeite para ser respeitada.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Lúcia, respeite para ser respeitada.

Eduardo Elias (advogado e professor universitár...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (advogado e professor universitário) - É lamentável que, ainda, pessoas com nível superior e com impostergável dever, conquanto inerente à ciência estudada, da coerência, mantenham opiniões heréticas ao Direito, bem como de sabor autoritário! Impressiona como o preconceito odisoso ainda submete o artigo 5° da Constituição Federal! Se um promotor tem medo do que exsurge da própria lei, melhor mudar de profissão. Seria o mesmo, se o preconceito fosse levado às rais do absurdo, do surreal, para temermos promotores que, tendo assassinado pessoas (como no caso ocorrido em Bertioga/SP), voltassem à liturgia do carto e convivessem conosco, ainda oferecendo denúncias contra cidadãos que, antes de nada, estão sob a égide da Presunção de Inocência. É preciso amadurecer o pensamento científico e social, sob pena de sucumbirmos ao ridículo e às tentações do autoritarismo. Sem contar naqueles, tolos, que ainda acreditam que a criminalidade possa ser superada à "canetadas", em verdadeira histeria legiferante, olvidando-se das políticas sociais.

Nada justifica o comportamento do juiz. PCC nas...

Lúcia (Advogado Autônomo - Criminal)

Nada justifica o comportamento do juiz. PCC nas ruas...ataques e interrupçao no meio do processo. Coisa absurda, que nos deixa órfãos. Nem mesmo a escrita estranha do "criminalista" Francisco Lobo da Costa Ruiz. O comentarista deveria saber que a competëncia territorial é relativa e sua não alegaçao faz prorrogar a competência do juízo. Quanta bobagem para justificar o que não tem explicação...Pobre população...

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