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Operação Anaconda

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

O Supremo Tribunal Federal negou liminar em pedido de Habeas Corpus de Norma Regina Emilio Cunha, ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Norma Cunha está presa, acusada de participar de esquema de venda de sentenças judiciais investigado pela Operação Anaconda. Adecisão, desta quinta-feira (11/1) é da presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

ministra indeferiu a liminar por entender que, neste caso, incide o disposto na Súmula 691/STF, já que não vislumbrou flagrante ilegalidade nos fundamentos da decisão do STJ que negou liminar para a soltura de Norma Regina.

O recurso procurava modificar decisão do STJ, que negou a liminar. No pedido, a defesa de Norma Cunha apontava para o abrandamento da Súmula 691 ("não compete ao STF conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”). Alegava que isso é possível em caso de flagrante constrangimento.

Para a defesa, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e da ordem econômica, “argumentos abstratos, genéricos e suposições” apontados para fundamentar a prisão de Rocha Mattos, nada existindo em relação à sua ex-mulher.

Ellen Gracie observou que a decisão do TRF-3, aponta os motivos da prisão preventiva, entre eles o de que Norma teria emitido cheques no valor total de R$ 1.316 mil. Cita também a apreensão, em sua residência, de relógios, jóias, pedras e metais preciosos que, avaliados, alcançaram montante significativo.

O mandado de busca e apreensão realizado na residência do ex-casal encontrou correspondência de bancos estrangeiros, indicativa de remessa de valores elevados para prováveis contas na Suíça, em nome dos dois. Foi descoberto ainda que o casal teria comprado e vendido carros, imóveis no Brasil e exterior, entre outras transações de grande vulto.

Em relação ao alegado excesso de prazo da prisão cautelar, a ministra disse que esse “é fato que merece uma análise mais detalhada, viável quando do juízo de mérito”.

HC 90280

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007, 17h50

Comentários de leitores

1 comentário

Puxa, que falta de sensibilidade! Vão abandoná-...

Armando do Prado (Professor)

Puxa, que falta de sensibilidade! Vão abandoná-los?

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