Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisão relaxada

Presa por furto de uma garrafa de vinho tem prisão relaxada

O Direito Penal não pode ser utilizado como único instrumento de controle da ordem social. Com esse entendimento, a juíza Flávia Cristina Zuza, da Comarca de Alvorada do Norte (GO), relaxou a prisão da desempregada Juliana da Silva Santos, presa em flagrante por furtar uma garrrafa de vinho em um supermercado.

A juíza explicou que delitos de bagatela são fatos mínimos. Segundo ela, não se trata de deixar o dono do supermercado desamparado pelo fato ocorrido e pelo prejuízo porque para isso existe o Direito Civil e tantos outros ramos do direito. “Mas penso que o que é insignificante não deve ser resolvido dessa forma”, afirmou.

Ao fazer uma pesquisa na internet, a juíza constatou que a garrafa de vinho furtada pela acusada custa R$ 2,99. “A prisão em flagrante de Juliana é um equívoco do ultrapassado modelo de Direito Penal formalista e legalista que infelizmente é contemplado nos manuais brasileiros e ensinado na maioria das faculdades. Talvez por essa razão o delegado titular tenha optado pela lavratura do auto de prisão em flagrante”, finalizou, ao conceder liberdade provisória à acusada.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2007, 17h49

Comentários de leitores

12 comentários

Gostaria de informar aos críticos do fato que ...

pietro (Outros - Criminal)

Gostaria de informar aos críticos do fato que todos os dias em supermercados destes pais pessoas coma a citada no caso furtam coisas. O prejuizo com segurança e com os furtos são inseridos no custo da mercadoria e portanto no custo de vida da população. Diante do conteúdo da matéria e comentários concluo que devemos pagar pela falta de respeito ao bem alheio e ainda ficarmos com dó do ladrão de um litro de vinho. Ainda mais, devemos falar mau do profissional (delegado de polícia) que cumpriu seu dever.

Parabéns a Dra. Flávia Cristina Zuza! É de mais...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns a Dra. Flávia Cristina Zuza! É de mais juízes como ela que precisamos no Brasil. No Paraná, onde talvez o Poder Judiciário seja o mais degenerado do país, essa moça estaria mofando na cadeia. Como defensor dativo, atuei no caso de um rapaz que tentou subtrair uma portinha de alumínio de um túmulo, avaliada em R$ 30,00. Ficou quatro meses preso e foi liberado somente após eu ter recorrido ao STJ. Mas decisões como a da Dra. Flávia nos dá ânimo para continuar a batalha.

Gostaria de ressaltar que não sou favorável ao ...

fela (Estudante de Direito - Civil)

Gostaria de ressaltar que não sou favorável ao furto e, que o quadro social criado pela burguesia imperalista e dona das maiores riquezas e, fomentadoras de leis que as favorecem, são culpadas pelo quadro em que vivemos, só há proteção para quem rouaba muito ou, impunidade, que é o que mais se vê.Falando de honestidade e punição, gostaria de saber se o dono do estabelecimento em questão, é cumpridor de suas obrigações tributárias e trabalhistas e, se todas as mercadorias tem suas devidas notas fiscais de entrada e se tudo que vende ele emite nota fiscal ou ticket fiscal... DUVIDO.... , porque o dia que um empresário pagar todos os seus tributos em dia todas suas obrigações... é melhor fechar a porta do estabelecimento e, também antes que me esqueça, a declaração de IR será que esta tudo certinho, tudo declarado? será que não tem um CAIXA 2 ? e as mercadorias, estão todas dentro da validade, tem latas amassadas na prateleira? Ou seja, esconde-se o gato mas, o rabo fica de fora! PARABÉNS para Dra. Flávia Cristina Zuza e de pé conforme finalização de Antonio Diniz (Psicólogo - - ) 12/01/2007 - 08:28.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.