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Repressão ao jeitinho

Cartorário responderá ação por cobrar para agilizar serviço

José Carlos dos Anjos Silva, funcionário do cartório de 1º Registro Civil de Pessoas Naturais de Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, vai responder processo criminal por ter cobrado para agilizar um serviço. Ele foi denunciado, na última sexta-feira (5/1), pela mãe de uma criança nascida no exterior que precisava fazer a transcrição da certidão de nascimento para tirar o passaporte brasileiro.

Andréa Young, brasileira que está morando na Alemanha, veio visitar a família e trouxe o filho, nascido nos Estados Unidos. Ela procurou o cartório e foi atendida por José Carlos, que deu o prazo de 40 dias para que a certidão ficasse pronta.

"Alguns dias depois, o funcionário me ligou para pedir R$ 1,5 mil para agilizar o serviço, que custa R$ 103. Ele sabia que eu estava com a passagem comprada para voltar para a Alemanha e que perderia a passagem se a certidão demorasse 40 dias para ficar pronta", contou Andréa, que o denunciou à Polícia Federal.

Ao tomar conhecimento do fato, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que José Carlos fosse levado para a 37ª Delegacia de Polícia, na Ilha do Governador, onde ele admitiu ter feito a proposta. Agora, vai responder processo criminal.

O corregedor-geral também exigiu que o cartório entregasse a certidão, na segunda-feira (8/1), para que Andréa pudesse viajar com seu filho.

"O que nós precisamos é que as pessoas denunciem, não aceitem esse tipo de exigência. Se algum funcionário de cartório pedir facilitação mediante pagamento, ele precisa ser denunciado para que a Corregedoria possa apurar as denúncias e tomar as providências necessárias", afirmou o desembargador Luiz Zveiter.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 12h30

Comentários de leitores

1 comentário

Alelúia!! Há a necessidade de 40 dias para tra...

J.Henrique (Funcionário público)

Alelúia!! Há a necessidade de 40 dias para transcrever uma certidão? Por que os órgão públicos em geral não estabelecem um prazo padrão para atendimento dos pleitos, com sobretaxa (ou ordem juducial) para prazo encurtado?

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