Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preço da propaganda

Acordo entre MPF e banco dá R$ 100 mil a entidades gaúchas

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) entrega, nesta quarta-feira (10/1), a cinco entidades beneficentes e uma escola estadual, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Banco Panamericano S/A para destinar mais de R$ 100 mil para essas instituições.

Em outubro de 2005, o procurador da República em Erechim, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, ajuizou uma ação civil pública contra o Banco Panamericano por considerar a campanha publicitária "Cred Amigo" propaganda enganosa. No mês seguinte, a Justiça Federal concedeu liminar, determinando a suspensão da propaganda.

Em negociação com a assessoria jurídica do banco, o procurador da República aceitou fazer o TAC para beneficiar as entidades. Com isso, a ação civil pública foi extinta. "Essa decisão beneficia todas as partes envolvidas", considera o procurador. "O banco se compromete a não veicular mais a propaganda irregular e o dinheiro será destinado a entidades que realmente necessitam dele."

Caso a ação prosseguisse, o Banco Panamericano poderia ser condenado a pagar indenização por dano moral coletivo. Com isso, os recursos iriam para o Fundo Fluído de Interesses de Direitos Difusos e Coletivos, gerido pelo governo federal. "Com o acordo, aceitamos um valor menor, mas que irá diretamente para as entidades."

As instituições beneficiadas são: Escola Estadual de Ensino Médio Professora Helvética Rotta Magnabosco, que receberá R$ 44,3 mil; o Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão-Cecris, R$ 24,5 mil; o Conselho da Comunidade da Comarca de Erechin, R$ 26,2 mil; a Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (Adau), R$ 3 mil; o Centro de Apoio Oncológico Luciano (Caol), R$ 3 mil e a Associação Beneficente Lar das Crianças, com R$ 4 mil. Todas as entidades terão de prestar contas da utilização dos recursos à Procuradoria da República no Município de Erechim.

A entrega das cópias do TAC para as entidades está marcada para as 17 horas, na sede da Procuradoria da República, que fica na avenida XV de Novembro, 55, sala 33, centro de Erechim (RS).

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.