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Desembargador do TJ-SP manda desbloquear YouTube

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O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta terça-feira (9/1) o desbloqueio do site de vídeos YouTube. Ele mandou "restabelecer o sinal do site YouTube, solicitando que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos".

No despacho, o desembargador explica sua decisão que acabou tirando do ar o site de vídeos YouTube. Segundo Zuliani, a decisão foi motivada pela negativa do site em cumprir uma decisão judicial e que só foi aplicada por uma suposta dificuldade em bloquear apenas o acesso ao vídeo das cenas de namoro na praia da modelo Daniella Cicarelli.

Zuliani sustenta mais uma vez, como já havia feito anteriormente em entrevistas à imprensa, que ordenou apenas que fossem tomadas “providências que impeçam o acesso dos internautas brasileiros ao vídeo das filmagens dos autores da ação”. E acrescenta em outro item de seu despacho: “Todavia, é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site YouTube”.

O desembargador afirma que tomou conhecimento que as operadoras de conexão internacional à internet bloquearam o acesso ao site do YouTube e não ao vídeo de Cicarelli, mas que isso se deve a dificuldades técnicas de bloquear apenas o vídeo.

Das cinco empresas que operam os troncos de conexão internacional (backbone), a Brasil Telecom e a Telefônica já foram notificadas judicialmente e chegaram a bloquear o acesso ao site.

Leia o despacho

AGRV.Nº: 488.184-4/3

Relator Des. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI (4ª Câmara Direito Privado)

COMARCA: SÃO PAULO

AGTE. : RENATO AUFIERO MALZONI FILHO

AGDO. : YOUTUBE INC.

Vistos.

1. Tomei conhecimento do bloqueio do site Yotube, para cumprir decisão de minha autoria.

Observo que realmente concedi efeito ativo ao agravo interposto por Renato Aufiero Malzoni Filho, no sentido de serem adotadas providências que impeçam o acesso dos internautas brasileiros ao vídeo das filmagens dos autores da ação [Renato e Daniella Cicarelli Lemos] na praia de Cádiz, na Espanha.

Tal determinação decorre do poder concedido ao juiz para empregar meios de coerção indiretos [art. 461, § 5º, do CPC] no sentido de obter efetivo cumprimento das decisões judiciais. No caso, há um Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo [AgIn. 472.738-4], deferindo tutela antecipada para interditar toda e qualquer atividade, da internet, de exploração da imagem dos autores, por evidenciar ofensa aos direitos da personalidade.

2. É preciso dispor que a questão não diz respeito mais ao vídeo de Cicarelli, como ficou conhecida a matéria, porque o que está em análise é a respeitabilidade de uma decisão judicial. O Youtube não cumpre a sentença, o que constitui ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF, uma ameaça ao sistema jurídico. As sentenças são emitidas para serem executadas.

3. O bloqueio do site está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma questão pioneira, sem apoio legislativo. O incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Nesse contexto, o resultado foi positivo.

4. Todavia, é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site Yotube. Essa determinação, que é possível de ser tomada em caráter preventivo, como esclarece o jurista português JÓNATAS E. M. MACHADO [Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema privado, Universidade de Coimbra, 2002, p. 1123], deve ser emitida com clara fundamentação e com total transparência sobre o direito de liberdade de expressão e informação, que não comporta censura [art. 220, § 1º, da CF]. Impedir divulgação de notícias falsas, injuriosas ou difamatórias, não constitui censura judicial. Porém, a interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar um site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal.

5. O relator agradece o empenho com que as operadoras agiram quando receberam os ofícios do Juízo de Primeiro Grau, para que fosse cumprida a decisão. Acredita-se que o fechamento completo do sinal de acesso ocorreu por dificuldades técnicas de ser criado o filtro que impeça o acesso ao vídeo do casal. Mas, não foi essa a determinação, pois o que se ordenou foi o emprego de mecanismo que bloqueasse o acesso a endereços eletrônicos que divulgam o vídeo, cuja proibição foi determinada por decisão judicial. Não há, inclusive, referência para corte do sinal na hipótese de ser inviável a providência determinada.

6. Para que ocorra execução sem equívocos, determina o relator que se expeça ofício ao digno Juízo para que mande restabelecer o sinal do site Yotube, solicitando que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos.

7. Fica registrado não estar excluída a imposição, pela Turma Julgadora, de medidas drásticas, como o bloqueio preventivo, por trinta dias ou mais, até que o Yotube providêncie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida. Porém, essa é uma decisão de competência da Turma Julgadora e que poderá ser tomada na próxima sessão de conferência de votos dos Desembargadores. Ademais, a decisão definitiva dependerá das respostas técnicas das operadores que foram notificadas.

8. Oficie-se com urgência para que o Juízo transmita a contra-ordem, por sistema rápido de comunicação, de forma a concretizar o desbloqueio do site Yotube, mantida a determinação para que se tomem providências no sentido de bloquear o acesso ao vídeo de filmagens do casal, desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo.

Intimem-se.

São Paulo, 9 de janeiro de 2007.

ÊNIO SANTARELLI ZULIANI

Relator

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2007, 12h32

Comentários de leitores

47 comentários

Um detalhe curioso: A modelo e "vulgo-atriz-a...

Ciro Jorge (Advogado Assalariado)

Um detalhe curioso: A modelo e "vulgo-atriz-apresentadora" e Ex-Namorada de Jogador de Futebol (esta sim sua verdadeira função! *rss) já possui mais de 10 notícias neste site em seu nome; é só efetuar uma busca. E reparem que este é um site sobre Direito, com matérias eminentemente de cunho Jurídico. Imaginem quantas iremos encontrar num site sobre celebridades ou outros do estilo de "fofocas". Enfim, a Ex-Namorada de Jogador de Futebol conseguiu o que queria.

Caro "Domingos da Paz", um adendo sobre o seu c...

eeds20 (Jornalista)

Caro "Domingos da Paz", um adendo sobre o seu comentario. Na cidade onde o desembagador Enio se criou há escandalosos protecionismos e perseguições do judiciário daquela comarca à um "debiloide" (eu mesmo) que tentou fazer funcionar as leis, visto o MP daquela comarca ser, por omissão, um dos "patrocinadores" da politicalha corrupta que comanda aquele municipio. Sabe no que deu? Deu o que a "justiça paulista" resolveu dar, ou seja, também deu "merda". A senteça é uma perola, que infelizmente até hoje eu não consegui ninguém de vulto (em nossa imprensa), com coragem ou interesse em publica-la. em casos assim, como este no qual fui quem "pagou o pato bem assado" deveria haver um dispositivo que me permitisse buscar "asilo legal" em uma nação onde justiça exista e não tenha vergonha de admitir que é humana, daí, passivel de errar, mas com o mérito de se corrigir.

O desembargador tentou consertar a merreca que ...

eeds20 (Jornalista)

O desembargador tentou consertar a merreca que fez e piorou ainda mais! Raciocinemos sobre quando ele cita: "4. Todavia, é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site Yotube. Essa determinação, que é possível de ser tomada em caráter preventivo, como esclarece o jurista português JÓNATAS E. M. MACHADO [Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema privado, Universidade de Coimbra, 2002, p. 1123], deve ser emitida com clara fundamentação e com total transparência sobre o direito de liberdade de expressão e informação, que não comporta censura [art. 220, § 1º, da CF]. Impedir divulgação de notícias falsas, injuriosas ou difamatórias, não constitui censura judicial. Porém, a interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar um site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal." Eu entendo que, no principal do texto acima, "Impedir divulgação de notícias falsas, injuriosas ou difamatórias, não constitui censura judicial. Porém, a interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar um site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal." ficam revelados três excessos (ficou elegante este "excessos", não ficou?) cometidos pelo magistral desembargador: 1° Onde é que está a respeitabilidade de um casal que fornica em uma praia pública e na frente de todos? - local com famílias e menores de idade! 2° Visto o que a fita expõe, e de forma clara e bem explícita, essa notícia não é falsa e nem é caluniosa. 3° Ainda que fosse um video de uma única pessoa, havendo crime contra a honra desta, e, ou, mais aberrações que possam continuar a prejudica-la ou a aumentar ainda mais seu prejuizo (material e ou moral), justifica-se sim, plenamente, independentemente de quantos fiquem impedidos de usar a mídia em questão - e aqui, sim, não estaria havendo censura, pois havia um pedido anterior para que os responsáveis fizessem a retirada do "danoso" vídeo. Mais uma pergunta; houve racismo? Por que os espanhois podem e os brasileiros não podem assistir as habilidades e performances da senhorita Cicarelli? O que os espanhois tem que nós brasileiros não temos, e dai não podemos assistir o video em questão?

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