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Comentários de leitores

11 comentários

Sensata opinião de LUIS NASSIF sobre o assunto:...

Expectador (Outro)

Sensata opinião de LUIS NASSIF sobre o assunto: Esse caso Cicarelli-Malzoni versus Youtube é emblemático, e, pelo alarde criado, ajudará a definir algumas questões relevantes nesses tempos de internacionalização pela Internet e de banalização da privacidade. Um dos temas é bastante discutido, que é a questão da privacidade de pessoas públicas. Daniela Cicarelli e o namorado Tato Malzoni fizeram amor publicamente em uma praia da Espanha, país em que ela ficou conhecida pelo casamento com o jogador Ronaldo. Essas figuras obcecadas pelos holofotes merecem um tratamento à parte e não podem receber a mesma proteção de um cidadão comum que tem sua privacidade violada. O que importa na discussão é a questão da privacidade, como princípio e dos direitos individuais e o papel dos novos agentes da Internet. A rede criou formas de atuação internacionais. O YouTube é um portal que recebe vídeos de terceiros e lhes dá visibilidade mundial. Ocorre que essa nova ordem internacional não tem instituições capazes de assegurar os direitos individuais. Essa garantia continua sendo prerrogativa dos poderes nacionais – entre os quais, o Judiciário. Imagine um vídeo clandestino, uma invasão de privacidade que o atinja, e que alguém coloque esse vídeo no YouTube. O portal não é um mero depósito de vídeos. É muito mais: dá uma visibilidade mundial, uma massificação ampla ao que lá é colocado. Como fazer quando um vídeo gravado na Espanha é colocado em um portal dos Estados Unidos por um cidadão qualquer, afetando um cidadão de outro país? Em minha opinião, é a Justiça nacional que tem a obrigação de zelar pelos direitos individuais dos seus cidadãos. E a Justiça tem que contemplar duas situações. A primeira, uma maneira rápida de retirar o vídeo do ar, já que o dano é proporcional ao tempo em que o vídeo ficar exposto. A segunda, a responsabilização cível e criminal. No primeiro caso, a única maneira será atuar diretamente junto ao portal. É evidente que é drástica a decisão que tirou o YouTube do ar em várias regiões do Brasil. Mas certamente é um precedente que obrigará o próprio portal a criar processos rápidos de responder a essas questões. Além disso, terá que aprimorar sua tecnologia para localizar vídeos proibidos, identificar os autores e impedir "uploads" de vídeos proibidos com nomes trocados. No episódio em questão, o namorado da moça trabalha para um grande banco de investimento americano. Poderia muito bem ter entrado na Justiça americana contra o YouTube. Mas é evidente que esse procedimento não está acessível à maior parte dos mortais que possam vir a ser vítimas de invasão de privacidade, de injúria ou de ataques depreciativos à sua imagem. É apenas um início de discussão, mas que se torna cada vez mais premente. Esse conflito de jurisdição entre o nacional e o global se fará cada vez mais presente, à medida em que a Internet ampliar seu espaço. E é bobagem tentar caracterizar a atitude do Juiz como censura. Ele está cumprindo suas atribuições, em um campo em que praticamente não existe ainda jurisprudência adequada.

CICARELLI No balneário badalado Com a safad...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

CICARELLI No balneário badalado Com a safadice que se lhe imputa Ela dá à vontade para o namorado Lições de Kama Sutra Todo mundo goza Prazer tem até o juiz Que, cuidador do belo úbere, Feliz, Cheio de prosa, Conseguiu suspender o You Tube

SEM-VERGONHICE No balneário badalado Com...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

SEM-VERGONHICE No balneário badalado Com a safadice que se lhe imputa Ela dá à vontade para o namorado Lições de Kama Sutra Todo mundo goza Prazer tem até o juiz Que, cuidador do belo úbere, Duro, cheio de prosa, Consegue suspender o You Tube

Só agora li esse artigo que é uma lição de dire...

Luismar (Bacharel)

Só agora li esse artigo que é uma lição de direito à luz do bom senso. Parabéns ao articulista.

RESPONDENDO PARA O JOSMAR PIERRI (10/01/) 00:55...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

RESPONDENDO PARA O JOSMAR PIERRI (10/01/) 00:55 O MP NÃO VIU POIS ESTAVAM TENTANDO ADQUIRIR NOVAS ATRIBUIÇÕES PARA ELES... e a trepadeira aquática.. nem merece nossos comentários....

O Youtube acolhe 50.000 videos novos por dia! R...

Luismar (Bacharel)

O Youtube acolhe 50.000 videos novos por dia! Registra 100 milhões de visualizações de videos por dia! Um arquivo de texto é fácil de filtrar e bloquear mas não imagino como se possa desenvolver um filtro que identifique e bloqueio um arquivo de video por conta de seu conteúdo. Gostaria de saber.

"A censura também gerou protestos de colunistas...

Luismar (Bacharel)

"A censura também gerou protestos de colunistas e blogueiros em todo mundo. O empresário e escritor americano Peter Rost, que tem um blog sobre política, ironizou Cicarelli e o namorado Renato Malzoni, protagonistas do vídeo. "No final o que esta história prova é isso: não seja pego com algas no seu calção de banho. E se for pego, tente achar um advogado para banir o YouTube em todo o País", escreve Rost, que publicou ao lado de seu artigo o polêmico vídeo. (Terra)

Caro Expectador, A reparação da lesão sofrid...

Josmar Pierri (Estudante de Direito - Internet e Tecnologia)

Caro Expectador, A reparação da lesão sofrida por alguem em seu direito individual não pode nunca dar azo a que se fira, no curso, direitos de outros, sejam eles terceiros de boa-fé ou a própria coletividade. Quer um exemplo? Então suponha que a companhia de energia tenha desrespeitado uma decisão judicial. Isto justifica que TODOS OS USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREJUDICADOS POR ISSO? Quanto ao caso em tela, se o flagrante fosse no Brasil não seria o caso de tipificação penal? Cadê o MP que não vê isso?

Sei, sei, Dr. Armando ... E o caro Professor...

Expectador (Outro)

Sei, sei, Dr. Armando ... E o caro Professor leciona o quê?

Decisão desastrada e cumprimento pior que a fun...

Armando do Prado (Professor)

Decisão desastrada e cumprimento pior que a fundamentação. A máquina da justiça funcionando em função de futilidades e emoções pífias. Ora, vão plantar batatas no banhado!

E então, um parvo qualquer se arvora em tachar ...

Expectador (Outro)

E então, um parvo qualquer se arvora em tachar de imbecil um desembargador por uma decisão proferida ... Sinal dos tempos. Coisas da democracia ... Toda decisão judicial é impregnada de subjetivismo, especialmente aquela que trata de direito à intimidade, que lida com os costumes. Por isso, qualquer crítica a decisões que tais, positiva ou negativa, é de ser aceita com serenidade. Mereciam a modelo e seu namorado o resguardo do Judiciário, quando eles próprios não se resguardaram? O "sim" e o "não" são aceitáveis. Isso, contudo, não é o mais importante no caso em debate. "O furo é mais embaixo". Imagine cada um dos leitores ou comentaristas do Conjur a seguinte situação. Você resolve passar uma noite num hotel ou num motel com o seu companheiro(a). Um gerente ou um funcionário inescrupuloso coloca uma câmera escondida no quarto e grava o casal mantendo relações sexuais. Depois, dada a notoriedade do casal, vende o filme a sítio da internet, "especializado" em sensacionalismo. E o filme roda o mundo ... O que pode fazer o casal? Nada, por medo da repercussão negativa? Pedir encarecidamente aos respnsáveis pelo site que retirem o filme do ar? Ou podem, também, se socorrer do Poder Judiciário? E, se o fizerem, pode o magistrado lhes negar o provimento jurisdicional? Sob que fundamento? O certo é que a internet não pode ser, aqui ou em qualquer outro país, uma "terra de ninguém", em que campeie a impunidade, em que direitos individuiais sejam desrespeitados, sob o singelo argumento de que a reparação a lesão a direito individual não pode prejudicar direitos da "coletividade internauta". Uma decisão da natureza da comentada TEM QUE SER EXEQÜÍVEL, aqui, na Europa ou na China, sob pena da subversão da ordem, do retorno à barbárie, do fim do estado democrático de direito. A decisão comentada tem o condão de provocar discussões sobre o tema e levar a soluções de problemas há pouco inimagináveis, nesse relativamente novo meio de comunicação de massas. A decisão já terá valido só por isso!

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