Acusados de estelionato pedem liberdade ao Supremo

Cinco pessoas presas sob a acusação de estelionato apresentaram ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus. Eles são acusados de participarem do chamado golpe do bilhete premiado e foram presos preventivamente em fevereiro de 2006, por decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros (MG).

Os acusados contestam decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de liberdade. De acordo com o decreto de prisão, o patrimônio de alguns dos réus seria incompatível com suas condições econômicas e a gravidade dos fatos em questão os colocaria na condição de indivíduos de alta periculosidade.

A defesa dos réus alega constrangimento ilegal devido ao excessivo tempo da prisão preventiva que, no próximo dia 12 de fevereiro, completa um ano de duração, “constituindo uma verdadeira aberração jurídica, em se tratando de prisão provisória”.

Para os advogados, estão presentes o periculum in mora e fumus boni iuris, requisitos para a concessão da ordem de Habeas Corpus em caráter liminar.

HC 90.392