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Pimenta nos olhos

Presunção de inocência não pode valer para réu confesso

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O desespero dos pais e irmãos de Sandra Gomide cala fundo na consciência de cada um de nós. Não há como ficar indiferente. O assassino, jornalista Pimenta Neves, continuará solto. Réu confesso, fato público e notório, assassinou, em 2000, sua namorada, Sandra Gomide, com dois tiros pelas costas. Tem a seu favor a presunção de inocência: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (inc. LVII, artigo 5º da Constituição).

Ou seja, só será preso após o trânsito em julgado da decisão do Júri que o condenou. O que isso significa? Significa que ele ficará solto até que se esgotem todos os recursos possíveis. No estágio em que se encontra o seu processo, são eles: Recurso Especial e Recurso Extraordinário, Embargos de Declaração, Agravos de Instrumento, Agravo Regimental, novos Embargos de Declaração, novos Agravos de Instrumentos etc. Às vezes ocorrem Embargos de Declaração em Embargos de Declaração. Tudo isso, primeiramente, junto ao Superior Tribunal de Justiça, e, após, no Supremo Tribunal Federal. Serão vários pronunciamentos, sessões, despachos etc.

Em quanto tempo será possível terminar todos os recursos? É uma incógnita. Para se ter uma idéia, o jogador Edmundo Alves de Souza Neto, condenado por três mortes e lesões corporais continua solto. Seu processo permaneceu no Superior Tribunal de Justiça durante cinco anos, para encerrar todos os recursos e Embargos de seu advogado. Atualmente, está ele apresentando o quinto agravo junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso extraordinário. Ou seja, a pena de Edmundo caminha célere para a prescrição: ainda não transitou em julgado.

Agreguem-se aos recursos os sucessivos Habeas Corpus, que são impetrados ao longo do andamento da ação penal e dos recursos últimos. Entra-se com um Habeas Corpus para analisar a respostas dos jurados, que foram “induzidos” pelo Juiz da pronúncia. Impetra-se outro, para falar que não foi garantido, no Tribunal de Justiça, o pleno exercício do direito de defesa, por uma questiúncula processual. Impetra-se mais outro para anular todo o julgamento pelo Tribunal do Júri. As questões processuais são infindáveis e não há limites à interposição de Habeas Corpus.

Interrompem-se interrogatórios, discute-se competência, suspende-se o andamento de processos penais até o julgamento do Habeas Corpus etc. Se forem dez os acusados, cada um impetra um HC. Se alguém obtém a liberdade, os outros pedem a extensão do benefício. Tudo dosado e paulatinamente.

Alie-se a tudo isso a jurisprudência que está, ultimamente, prevalecendo nos tribunais superiores: (1) a execução da pena só após o trânsito em julgado da condenação, que pressupõe o fim do Resp e RE. Esta não era a jurisprudência que predominava até outubro de 2005, porque se entendia que não tendo o Resp e o RE efeitos suspensivos, a execução poderia ocorrer com a confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça — já havia sido assegurado o duplo grau de jurisdição; (2) a fuga é direito subjetivo do acusado, não servindo tal fato (a fuga) para justificar a prisão preventiva.

Esse é o motivo pelo qual Pimenta Neves fugiu e nada lhe aconteceu. Antes, a fuga era motivo para justificar a prisão, para garantir a aplicação da lei penal. Na verdade, o novo entendimento estimula a fuga de todo aquele que praticar um crime. Aliás, o bispo Estevam Hernandes Filho e sua mulher, a bispa Sônia Hernandes, fugiram. Tiveram sua prisão preventiva decretada, porque não compareceram à audiência, mas acabaram por obter a liberdade provisória.

Nicolau dos Santos Neto só foi preso porque fugiu (caso TRT-SP), ao contrário do ex-senador Luiz Estevão, que vem comparecendo em todos os atos processuais. Hoje, a prisão de Nicolau seria praticamente impossível — sua condenação não transitou em julgado. Não se pode, diz a nova jurisprudência, (3) dosar a pena, com base em maus antecedentes, se o acusado responde a 20 inquéritos e dez processos penais, por exemplo. Afinal, nenhum desses processos ainda transitou em julgado. Ou seja, se uma pessoa acusada de crime nunca respondeu a nenhum processo ou foi indiciada em inquéritos estará na mesma situação daquela que respondeu a várias dezenas de processos, desde que não haja trânsito em julgado.

Mas o que nos parece claro é que “presunção de inocência” não pode valer para réu confesso, no mínimo. Ora, se o condenado, como Pimenta Neves, confessou o crime e busca, nos julgamentos, atenuantes, para diminuir a pena (teria praticado o crime sobre forte emoção), não se pode falar em presunção de inocência, porque culpado ele já o é; aliás, é réu confesso. E já tendo havido dois julgamentos, um pelo Tribunal do Júri e outro pelo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação — atendeu-se ao duplo grau de jurisdição — há o sentimento, jurídico e humano, de que está na hora dele começar a cumprir sua pena.

Da mesma maneira que as “mães da Praça de Maio” nunca se conformaram, sem saber exatamente quem foi o assassino direto de seus filhos, muitos menos se conformarão os pais de Sandra Gomide que sabem aonde reside o assassino de sua filha. E muitos menos também se conformarão qualquer um de nós, cidadãos comuns.

Wagner Gonçalves é subprocurador-geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2007, 11h52

Comentários de leitores

17 comentários

A justiça e leis brasileiras são das mais moder...

MarceloBC (Outros)

A justiça e leis brasileiras são das mais modernas do mundo. Aqui a justiça não fica presa à tese "vingativa" dos acusadores. Ao meu ver, partimos do principio de que quem morreu foi desta para melhor, e todo tratamento benefico é dispensado a quem está vivo ( ou seja o criminoso). Só isso justifica a mitigação da lei dos crimes hediondos, os varios beneficios da execução de pena e a ilimitada presunção de inocencia. No caso em tela a defesa do "acusado" não está discutindo a autoria do crime ( que já foi provada nos julgamentos e confessada )e sim a quantidade de pena. Por isso a presunção de inocencia, nesses termos torna-se insustentavel. Presunção de inocencia necessita de duvida quanto a autoria!!!!

Não há, na seara penal, matéria mais tranquila ...

Fróes (Advogado Autônomo)

Não há, na seara penal, matéria mais tranquila : confissão, descompanhada de prova, não permite a condenação do confessor.

Obrigado pela resposta respeitosa. Nem sempre o...

Franklin Brito Advogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Obrigado pela resposta respeitosa. Nem sempre os que escrevem neste espaço respeitam as regras mínimas da civilidade. Volto a afirmar que cada caso é um caso. E qualquer pessoa estaria traindo todas as outras possíveis vítimas de tragédias pessoais se não usasse os recursos que a lei coloca a seu dispor. Mesmo no direito romano, em seus melhores momentos, a regra era afastar o caso do local do crime e levá-lo a instâncias superiores cada vez mais distantes dos acontecimentos em ausência de consenso. É evidentemente que as cortes superiores não concordaram com a prisão preventiva de Pimenta Neves, que passou sete meses em um cárcere infecto em 2000-2001 e de lá saiu por uma decisão unânime do STF. Agora mesmo, ao contrário da sórdida insinuação do sr. Wagner, Pimenta não estava foragido; se estivesse, a nobre ministra Assis Moura não lhe teria dado a liminar. Seus advogados estavam negociando sua apresentação em segurança e dignidade com os esbirros do Tribunal e da polícia traíram sua confiança. A propósito, Pimenta Neves esteve no interior visitando a família ANTES e não DEPOIS da decisão do TJSP. Se quisesse esconder-se, não iria a uma cidade em que todos o conhecem e em que seu pai e parentes foram prefeitos beneméritos. Para não criar ciúmes entre parentes, ficou em hotel naqueles três dias e não na casa de parentes. Ao contrário do que a imprensa veiculou, ele não foi visto fumando charuto em um bar porque todos os seus colegas sabem que não fuma há trinta anos. A placa da Avenida Prefeito José Pimenta Neves que o jornal Nacional exibiu refere-se ao pai do jornalista e não ao seu tio, como a Globo falsamente noticiou. É falso igualmente que dona Maria Rodrigues, sua vizinha, fez declarações contra ele. Dona Maria reza por ele diariamente. E como o sr. Wagner faz demagogia com a tragédia alheia, por que não perguntar qual o motivo de a mãe de Sandra haver desaparecido das câmeras de televisão depois de haver dito no início que Pimenta Neves era um homem muito bom e que não nutria ódio contra ele? Por que, também, na sua ansiedade, João Gomide se apressou a pedir dinheiro em processo de indenização. Pediu pelo menos 300 mil e depois ofereceu conciliação por 80 mil, reduzindo o valor material e moral da filha? Até o irmão de Sandra disse que sua irmã não era uma santa. Tudo isso conduz inevitavelmente à pergunta: por que um homem da competência, inteligência, história, contribuições ao jornalismo como o réu faria o que fez? Certamente, como o eminente dr. José Mindlin afirmou em depoimento escrito, só poderia ter sido por um momento de loucura, a que todos estamos sujeitos. Sem dúvida a justiça é lenta, por causa do simples números de casos que se depositam diante dela todos os dias. Mas o processo contra Pimenta Neves está sendo colocado em cima da pilha, especialmente no TJSP. Basta atentar para a entrevista que o desembargador Ribeiro dos Santos concedeu ao canal Justiça, em que afirmava não ser necessário respeitar a lei ou a decisão do Supremo e que o juiz de Ibiúna poderia ter mandado prender Pimenta Neves após o júri. Ora, se nem aquele feroz juiz foi capaz de fazer isso, estando sob a pressão de uma clique organizada diante do fórum, como poderia o TJ fazê-lo, após ter negado o mesmo pedido de prisão por ocasião do mandado de segurança impetrado pela promotoria de Ibiúna? O que mudou, que fato novo surgiu, senão o desejo de atrair a atenção da mídia? Pimenta Neves não merece tratamento especial da justiça e nem o tem pedido, mas merece todos os direitos que são conferidos pela constituição a todos nós. E, não se esqueça prezado interlocutor, que amanhã é o seu filho que necessite a cuidadosa ponderação dos juízes. Somos contra a corrida para o julgamento, tipo Saddam. Somos contra a violência do estado e seus algozes, os procuradores de justiça que, primeiro acusam, e depois verificam. Uma última palavra: Cobra Arbex sabia que não lhe cabia qualquer papel no mandado de segurança e na contestação da liminar. Fez isso para aparecer. E a mídia, cada vez mais fantasiosa e marrom, caiu como um patinho. Sua mãe, a senhora Zulaiê, sendo deputada, nem poderia surgir como assistente de acusação no caso: é um claro conflito de interesse, com propósitos eleiçoeiros. Isso ninguém notou.

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