Prisão sem fundamento

Acusados de lavagem de dinheiro junto com Edinho obtém HC

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8 de janeiro de 2007, 19h48

Os três co-réus no processo em que Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, responde por lavagem de dinheiro, vão poder responder a acusação em liberdade. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a liminar dada a Edinho para Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, Clóvis Ribeiro e Nicolau Aun Júnior. Eles devem ser soltos se não existir outro pedido de prisão contra eles.

No pedido de extensão de liminar, a defesa dos co-réus contestava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decretou a prisão preventiva. A defesa alegou falta de fundamentação para a manutenção da custódia e ausência de fatos reais que justificassem a prisão.

“O decreto de prisão limita-se a esgrimir argumentos genéricos, sem a necessária base empírica, fundamentos esses que não encontram aceitação na firme e reiterada doutrina desta corte no que concerne à prisão cautelar”, disse Gilmar Mendes.

HC 90.325

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