Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aumento dos deputados

O problema é a composição da remuneração dos parlamentares

Por 

Peço licença para discordar do senso comum que tomou conta da mídia e das ruas nos últimos dias contra o aumento salarial dos parlamentares. Uma enxurrada de protestos populares (um aposentado chegou a se acorrentar a uma pilastra do salão azul do Senado Federal), manifestações contrárias às medidas de entidades e sindicatos, declarações de efeito de autoridades e muito populismo parecem ter cegado as pessoas para as distorções que de fato deveriam preocupar o país.

O salário de deputados e senadores, se considerarmos a importância da função de legislar e o fato de, como mandatários populares, ficarem sujeitos aos mais variados tipos de pressão - das justas às mais indecentes -, não pode ser menor do que o recebido por outros servidores que já iniciam a carreira ganhando mais de R$ 20 mil mensais.

O subsídio de R$ 24,5 mil, aprovado no dia 14 de dezembro, é apenas uma parte - a menor delas - do custo de um parlamentar para os cofres públicos. Somam-se a ele as verbas de gabinete e adicionais e o gasto mensal com parlamentares (594, sendo 513 deputados e 81 senadores). O total chega a R$ 67,7 milhões.

Pensar que uma boa - vá lá, ótima - remuneração aos parlamentares não é necessária, utilizando-se do perigosíssimo argumento de eles já receberem vantagens compensatórias para o amesquinhamento dos holerites, é institucionalizar o malfeito e admitir naturalmente o naturalmente inadmissível: que enriqueçam com as facilidades recebidas como salário indireto.

Em vez de espernear contra o aumento de salário de deputados federais e senadores, a sociedade deveria exigir a correção dos absurdos oficialmente previstos pelo atual sistema. Muito pior do que o aumento de 91% é o pagamento de 14º e 15º salário (contra o qual, inclusive, há proposta que será levada a plenário), ou a condenável prática de destinar a amigos e familiares parte dos R$ 50,8 mil mensais para gastos com servidores do gabinete.

Isso sem contar a verba indenizatória de até R$ 15 mil destinada a gastos nos estados de origem com escritório, locomoção etc. Ou ainda o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Mais adicionais para gastos postais e de telefonia de R$ 4,2 mil. Além de verbas para passagens aéreas que variam de R$ 4,1 mil a R$ 16,5 mil, dependendo do trecho. No total, o gasto com cada parlamentar chega a até R$ 114 mil mensais.

Existe também uma verba anual de R$ 6 mil para publicações, assistência médica e assinatura de quatro jornais e uma revista. Saem do erário recursos para manter uma página na internet e caixa postal de e-mails com 40 megabytes, e acesso a TV a cabo, com canais nacionais e internacionais. Além disso, os parlamentares têm direito à aposentadoria proporcional depois de oito anos de mandato e de portar passaporte especial (diplomático) para si e familiares. Os senadores contam com mais mordomias que os deputados - carro oficial, motorista e auxílio-combustível.

Erra-se o alvo ao atacar o aumento salarial dos parlamentares em vez de buscar a correção das distorções. Tal equívoco tem repercutido no discurso oportunista de alguns representantes do Poder Executivo, que, pegando carona na comoção popular, passaram a pregar a "austeridade" difundindo a idéia da redução salarial nas suas esferas de poder.

Quando um prefeito, governador ou presidente anuncia que vai diminuir o próprio salário de forma a impedir que funcionários do Executivo tenham aumento, está pecando por duas razões. A primeira, por fazer "caridade com o chapéu alheio" e sacrificar os servidores públicos que pagam contas e têm compromissos tanto quanto os dos outros poderes. A segunda, porque gera estranheza um chefe de poder prescindir de bom salário e, ainda assim, levar uma vida, digamos, condizente com a dignidade do cargo.

Dando a César o que é de César, ponto para o presidente Lula, que, apesar do momento crítico, teve a coragem de defender o término da injustificável e discriminatória diferença salarial entre os Três Poderes.

Sandro Torres Avelar é delegado da Polícia Federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2007, 15h28

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo que a FUNÇÃO é de grande responsabilid...

Marcos (Consultor)

Concordo que a FUNÇÃO é de grande responsabilidade e digna de uma remuneração compatível. No entanto sabemos que nem todos os que ocupam cargos exercem a função como deve ser, e isto, infelizmente, vale para a maioria dos ocupantes de cargos eletivos no nosso país. Então o que motiva a indignação geral realmente não é o valor do salário mas sim o retorno do investimento que nós fazemos neles. Pra quem não sabe, investimos mais de 100mil em cada um e eles nos retornam a vergonha de ter votado neles, nos retornam desvios de verbas (roubo), corrupção e cia. ltda. E sabemos que se a lei for aplicada parte considerável do quadro de legisladores do país vai parar na cadeia, o que é justo. Mas enquanto a Instituição Brasil não amadurece o que podemos fazer é melhorar o voto e deixar claro que já existem muitas pessoas de olhos abertos, vendo a pouca vergonha acontecendo e, certamente planejando um futuro melhor para todos ... o que aliás é parte das incumbencias das funções deles ... Abraços!!!

é brilhante o texto do nobre Delegado, mas al...

DIOGOCOELHO (Outros)

é brilhante o texto do nobre Delegado, mas alem de combater-mos os beneficios dos componentos do parlamento brasileiro. Ha que se falar que os salarios são extremamente altos em relação ao trabalho pifio praticado pelo nossos representantes.

Comentários encerrados em 14/01/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.