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Pena capital

Cai número de sentenciados à morte nos Estados Unidos

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O número de penas capitais sentenciadas nos Estados Unidos caiu em 2006 aos níveis mais baixos já registrados desde que a pena de morte foi reinstalada no país, há 30 anos. Isso reflete aquilo que especialistas já têm como um exponencial medo de que a justiça criminal possa cometer erros trágicos e irreversíveis, segundo o site Findlaw. As execuções levadas a termo também registraram em 2006 seus menores índices da década.

“A pena de morte está definitivamente na defensiva”, avalia Richard Dieter, diretor da ONG Death Penalty Information Center, uma organização de Washington que busca magnificar os problemas trazidos com a pena capital.

As sentenças de morte caíram a 114 casos em 2006. Em 2005, foram 128, um número ainda mais baixo do que aquele de 137 casos registrados em 1976, ano em que a Suprema Corte reinstalou a pena de morte nos EUA. O recorde ficou com o ano de 1996, com 317 penas de morte decretadas.

Em 2006, foram levadas a cabo 53 execuções nos EUA, 60 casos a menos que em 2005. O recorde foi o ano de 1999, com 98 execuções. As causas apontadas por promotores, advogados e juízes que criticam a pena de morte são: o surgimento de mais leis estaduais a determinar como pena máxima a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional ou apelações, uma queda generalizada nos índices de criminalidade e a relutância de várias autoridades em levar a pena de morte à frente dados os altos custos de um processo deste. Mas o motivo principal seria o temor de erros judiciais. Desde 1976, 123 pessoas saíram da fila de execuções após terem sido decretadas inocentes, 14 delas mediante teste de DNA

Trinta e sete dos 38 estados dos EUA que adotam a pena de morte agora admitem em seu lugar, de preferência, a prisão perpétua sem direito a recurso. O Texas, tido como o maior adorador da pena de morte, adotou tal lei em 2005.

Execuções por meio de injeção letal também estão sob suspeita em nove estados: Arkansas, Califórnia, Delaware, Florida, Maryland, Missouri, New Jersey, Ohio e South Dakota. Esta semana, em New Jersey, uma comissão especial recomendou que aquele estado se tornasse o primeiro a abolir a pena de morte. O estado de New Jersey deve abolir a pena de morte e substituí-la por prisão perpétua, sem a possibilidade de liberdade provisória, após o resultado de estudos feitos por uma comissão especial. Os estudos foram encaminhados ao governador Jon Corzine, na terça-feira (2/1).

A pena de morte, segundo os estudos, “não é usada em New Jersey há quatro décadas e não serve a propósito algum”. De acordo com os estudos, se a pena de morte for abolida, acaba o “perigo de se executar pessoas inocentes”. Além disso, “os custos da pena de morte aos contribuintes são muito maiores do que condenações à prisão perpétua sem liberdade condicional”.

Há ainda a afirmação de que “a prisão perpétua numa prisão de segurança máxima sem a possibilidade de liberdade condicional asseguraria suficientemente a segurança pública e demais interesses penais, incluindo nisso os interesses dos familiares dos assassinados”.

A comissão de 13 integrantes que fez os estudos revela que há nove homens na fila da pena de morte em New Jersey. Em fevereiro de 2004, New Jersey foi impedida de fazer execuções por decisão da corte local.

O governador Jon Corzine é democrata e se opõe à pena de morte. Caso ele e a magistratura do estado implementem as recomendações do estudo, New Jersey se tornará o décimo terceiro estado americano a abolir a pena de morte. New Jersey foi o terceiro estado a impor uma moratória à pena de morte após Maryland e Illinois.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2007, 17h17

Comentários de leitores

1 comentário

Se é assim, tragam para cá. Ou, façam RDD em Gu...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Se é assim, tragam para cá. Ou, façam RDD em Guantánamo, ou mesmo sob o regime local, com paredão.

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