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Leis da vida

Ano novo nos EUA significa novas leis para cumprir

A cada ano novo, centenas de novas leis entram em vigor nos Estados Unidos. O que mais chama a atenção é que, embora o orçamento federal americano seja duas vezes maior do que os orçamentos dos estados e municípios juntos, são estes que ditam a maioria das leis que regulam a vida dos americanos: como eles devem dirigir, como se casam ou divorciam, como caçam ou pescam, ou como podem comprar cigarro ou cerveja.

Entre as leis que entraram em vigor este ano estão as que determinam o salário mínimo em vários estados, que estipulam direitos à privacidade e que expandem direitos à assistência de saúde. As informações são do jornal USA Today.

O salário mínimo subiu em oito estados. Na Carolina do Norte ele foi fixado em US$ 6,15 a hora e em Connecticut em US$ 7,65. Em reais e em termos de carga horária de trabalho brasileiro corresponderia a algo em torno de R$ 600 e RS$ 740 por mês. O aumento do salário mínimo federal, de US$ 5,15 a hora (R$ 500 por mês) ainda depende de aprovação no Congresso, onde os democratas estão estreando sua maioria.

Em vários estados entraram em vigor novas leis de proteção a privacidade. No Arkansas uma lei proíbe a divulgação do número de seguridade social, um número de identificação dos americanos similar ao CPF dos brasileiros. Em oito estados novas leis protegem as vítimas de roubo de identidade, um tipo de delito em franca expansão entre os americanos.

Também entram em vigor leis que regulam o direito à vida e à morte. Idaho se tornará o décimo estado a contar com uma central de registro contendo orientação médica e expressão de vontade que controlarão a assistência médica a pacientes terminais. Já em Louisiana casais com filhos só poderão se divorciar depois de um ano de separação legal. Em Nova York, os planos de saúde terão de ampliar a cobertura para doenças mentais.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2007, 10h20

Comentários de leitores

4 comentários

Ao contrário do Cláudio, eu nem gostaria de sab...

Paulo Maia ()

Ao contrário do Cláudio, eu nem gostaria de saber de onde foi tirado o valor "equivalente" em reais, mas acho necessária uma correção ou ressalva, já que a informação está completamente errada ou distorcida. No cálculo típico americano, um salário de $7.65 por hora significa $306.00 por semana ($7.65 x 40 horas), que resulta em $15,912.00 por ano ($306 x 52 semanas). Esse valor, que estaria pouco acima da linha de pobreza, corresponderia a $1,326.00 por mês ($15,912.00 / 12), o que equivaleria, hoje, a R$2.853,55 por mês. Um salário de R$760.00 (setecentos e sessenta reais por mês) seria equivalente a US$1.98 (um dólar americano e noventa e oito centavos), o que não existe, já que estaria totalmente abaixo de todos os valores de salários mínimos estaduais e federal.

Errata: em "valo", leia-se valor.

engenheira (Engenheiro)

Errata: em "valo", leia-se valor.

Creio que o engano no valo equivalente foi em r...

engenheira (Engenheiro)

Creio que o engano no valo equivalente foi em relacao a comparacao de salario mensal, uma vez que o valor pago por hora e de U$ 6.15 na Carolina do Norte por exemplo. Se um trabalhador brasileiro que trabalhe 40 horas por semana e 160 horas por mes ganhar US$ 6.15 dolares a hora, o equivalente em dolares a esse salario ao mes sera igual a US$ 984 dolares. Com o dolar cotado a aproximadamente R$ 2.15 reais em reais o salario mensal seria igual a R$ 2.115,60.

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