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Festas raves

Estudante acusado de vender drogas em raves pede liberdade

O estudante de turismo Elmo Ribeiro, preso durante a Operação Chave de Ouro sob acusação de vender drogas em festas raves, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar a revogação de sua prisão temporária. Para analisar o pedido, o presidente da corte, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O advogado do estudante entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ para contestar decisão do TJ fluminense. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presas 17 pessoas na operação deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes. O grupo era comandado por Alan Vieira Ferreira e Rogério Salomão de Carvalho, que distribuíam ecstasy, GHB e special K, que é um preparo desidratado de uma medicação de uso veterinário.

O presidente do STJ observou que, conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, salvo excepcional hipótese de ilegalidade ou abuso de poder, não cabe pedido de Habeas Corpus contra decisão que nega liminar em outro Habeas Corpus, sob pena de indevida supressão de instância.

Para entender se o caso é uma dessas exceções, o ministro pediu informações ao Tribunal de Justiça, acompanhadas, se possível, das prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

HC 73.045

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2007, 11h28

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